Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

e distinto, pois, se isso não suceder, não há mais falar em conexidade. Se, portanto, a conexidade tem o efeito de
eliminar a independência recíproca de delitos distintos, pelo que inexiste quando eles se conservam perfeitamente
independentes, ocorre não confundir a conexidade com a indivisibilidade da infração, quando os diversos
elementos apresentam os característicos de fatos componentes da mesma infração, e com a coautoria, quando
pessoas diversas perpetram, unidas, combinadas, uma mesma infração da lei penal” (Código de Processo Penal
brasileiro anotado, v. 2, p. 135-136). Embora a doutrina seja praticamente unânime em apoiar as causas de
determinação da competência por conexão, buscando fundamentá-las da melhor forma possível, queremos crer que
a única, sólida e viável razão para a junção de fatos num único processo, a fim de obterem uma apreciação unitária,
é uma produção de provas mais eficaz. Assim, das cinco hipóteses aventadas no art. 76, entendemos devesse
subsistir, verdadeiramente, somente uma delas, que está prevista no inciso III: “Quando a prova de uma infração ou
de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”. Aliás, analisando-se as situações
anteriores (incisos I e II), não vislumbramos hipótese em que as infrações sejam conexas e que a prova de uma deva
influenciar direta e necessariamente na prova da outra ou de outras. Se as infrações são cometidas no mesmo lugar,
ao mesmo tempo, por pessoas reunidas, como ocorre com um saque a um estabelecimento comercial, estabelecese
a conexão com base no inciso I, primeira parte, de acordo com a lei processual penal. Ocorre que, mais uma vez,
o fundamento para isso ocorrer não é, em nosso entender, a existência de uma conexão ontológica entre os delitos,
visto que um autor pode nunca ter visto o outro e as infrações, portanto, seguirem distintas em todo o seu percurso
(exemplo disso seria o agente que entra pelo teto e o outro pelos fundos, cada qual subtraindo um setor da loja),
mas, para a apuração e produção de laudos, colheita de depoimentos testemunhais, inclusive do representante da
vítima, pode ser válido que se unam os processos. Assim, os ladrões C e D, que nunca se viram, nem no momento
do delito, somente poderiam ser processados juntos por mera comodidade na produção probatória, quando for o
caso. Se, eventualmente, a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias não servir para influir na
prova da outra infração, qual a vantagem da conexão? Caso D seja condenado e C, absolvido, embora tenham
cometido duas infrações ao mesmo tempo, no mesmo lugar, sem se conhecerem e em andares diferentes de
idêntica loja, qual o prejuízo para a credibilidade da Justiça? Suponhamos que, no setor onde D estava, havia
câmaras de vigilância, que gravaram suas ações, enquanto na parte onde C agiu, não. Natural será que possa existir
falta de provas para um e suficiência probatória para o outro. Assim, a conexão determinada pelo inciso I, primeira
parte, sob o fundamento de evitar “julgamentos contraditórios” não teria trazido benefício algum ao processo. Por
outro lado, caso F agrida G, que, em retorno, faz o mesmo, a produção da prova em conjunto é salutar, mas pode
perfeitamente resolver-se pelo disposto no inciso III, afinal, a prova de uma infração termina influindo na prova da
outra. A tentativa da doutrina de justificar a existência de todas as hipóteses do art. 76, por vezes, não é razoável.
Exemplificando a situação prevista no inciso I, segunda parte (conexão intersubjetiva por concurso), ou seja, várias
pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, narra Tourinho Filho o seguinte: “Se duas ou mais pessoas
planejam assaltar um banco na Capital paulista, ficando o agente A incumbindo de furtar um carro veloz para a fuga,
o agente B, de conseguir as armas, o agente C, de ficar de sentinela e, finalmente, o agente D, de estourar o cofre se
preciso, evidente que todos esses fatos reclamam unidade de processo e julgamento” (Código de Processo Penal
comentado, v. 1, p. 194-195). Ora, quanto a A e B, que teriam praticado furto de automóvel, o primeiro, e compra
ilegal de arma, o segundo, pode-se incluir tais fatos na apuração do delito de roubo contra a agência bancária, por
conexão, mas, no tocante a C e D, não cometeram eles infrações conexas. Lembremos que A, B, C e D são
coautores/partícipes no roubo, logo, existe continência e não conexão, razão pela qual os quatro serão processados
juntos com base no art. 77, I, do CPP, e não por conta do art. 76, I. Mais uma vez, se existisse somente o inciso III
do art. 76, seria a norma suficiente para determinar a apuração do furto do carro e da compra ilícita de armas
juntamente com o roubo para facilitar a produção das provas das infrações penais – e caso fosse preciso. Em suma:
parece-nos que o inciso III seria capaz de resolver todos os problemas de conexão, inexistindo razão substancial