Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

em conta essa posição adotada para a formação do convencimento do julgador; c) ao dar sua versão acerca dos fatos
que lhe foram imputados, antes da instrução, pode auxiliar o magistrado a fazer as perguntas certas às testemunhas,
pois já possui as teses tanto da acusação como da defesa. Desvantagens: a) o réu, sem ouvir o que as testemunhas
têm a dizer sobre os fatos, é levado a contrariar a acusação. Por isso, às vezes, exemplificando, admite a autoria,
alegando qualquer excludente de ilicitude ou de culpabilidade, quando, na realidade, nenhuma prova contundente
quanto à sua participação no delito se formará depois. Em suma, admite a prática do crime sem necessidade; b) a
melhor defesa é sempre a última palavra, pois já se tem um quadro global do que foi produzido pela acusação. A Lei
9.099/95 adotara procedimento diverso, prevendo a oitiva do réu, em interrogatório, ao final da colheita da prova
(art. 81, caput). Nenhum sistema é perfeito, contando, como já demonstramos, com vantagens e desvantagens.
Deve-se, pois, seguir o rito estabelecido em lei. A alteração trazida pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 passou
o interrogatório para o último ato da instrução no procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e no
procedimento do júri. A consequência dessa modificação tem sido sentida por vários magistrados, na prática:
elevou-se o número de confissões. A razão é simples. O réu acompanha toda a audiência de instrução, ouvindo
todos os depoimentos. Quando estes são francamente desfavoráveis, o que lhe resta fazer no interrogatório senão
admitir ter sido ele o autor da infração penal? Cuida-se, afinal, de reação natural e lógica do ser humano buscar não
ser tolo, negando o óbvio. Anteriormente, sendo ouvido, separadamente, em primeiro lugar, poderia falar qualquer
coisa e não haveria confronto algum. Na jurisprudência, para ilustrar, antes da reforma: STF: “A Turma indeferiu
habeas corpus em que condenado pela prática do crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) alegava ofensa aos
princípios do contraditório e da ampla defesa ao fundamento de que fora ouvido como réu antes da oitiva das
testemunhas. Entendeu-se inexistir violação aos aludidos princípios, porquanto o fato de o interrogatório do
acusado preceder a inquirição das testemunhas decorre de expressa previsão legal. Ademais, asseverou-se que o
interrogatório é o primeiro ato processual em que o réu se manifesta, podendo, inclusive, permanecer calado ou
contestar a imputação que lhe é feita” (HC 88506 – DF, 1.ª T., rel. Ricardo Lewandowski, 20.06.2006, Informativo
432).
5. Condução coercitiva para interrogatório: é admissível, especialmente porque, como já frisamos, o
réu não tem direito ao silêncio, como regra, no tocante à sua qualificação. Por isso, o juiz pode determinar que o
acusado seja levado à sua presença para ser qualificado e expressar, diretamente, o seu desejo de permanecer
calado, se for o caso. Entretanto, se o acusado for conhecido e devidamente qualificado, pode optar por não
comparecer, fazendo valer seu direito ao silêncio, sem a necessidade de qualquer medida coercitiva para obrigá-lo a
ir a juízo.
6. Cautela para a revogação da liberdade provisória: não configura motivo determinante para a
revogação da liberdade provisória concedida ao réu a sua ausência ao interrogatório para o qual estava devidamente
cientificado. O direito ao silêncio acarreta o direito de não comparecer, salvo se o magistrado deseje ouvi-lo
acerca da sua qualificação. Ainda assim, a condução coercitiva é o meio próprio para fazê-lo comparecer, sendo
desnecessária a imposição de sua prisão.
7. Crítica à sua obrigatoriedade: cremos ser viável que o interrogatório deixe de ser ato processual
obrigatório, isto é, durante a instrução, em audiência, convocar-se o réu para ficar diante do juiz, mesmo sabendo
que ele tem direito ao silêncio e pode não querer dizer nada. Por que gerar, então, a posição constrangedora de
ficar face a face com o magistrado, invocando a pretensão de se manter calado? Consequência disso é que alguns
juízes continuam extraindo conclusões negativas para a defesa do réu. O ideal seria o interrogatório como ato
facultativo, a realizar-se a critério da defesa, quando o réu estivesse devidamente identificado e não necessitasse
ser qualificado diante do juiz. No mesmo prisma, conferir a posição de João Cláudio Couceiro (A garantia
constitucional do direito ao silêncio, p. 363). Nessa hipótese, abrindo mão do direito ao silêncio, poderia