Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

orquestrados e dissociados da realidade, entendemos que nem toda prova testemunhal se volta à avaliação da
materialidade e da autoria, pois, para a fixação da pena, exige o art. 59 do Código Penal a avaliação do juiz, em cada
caso concreto, da personalidade, da conduta social, dos motivos, do comportamento da vítima, dentre outros
fatores subjetivos, dizendo respeito a tais depoimentos. Como saber se o acusado é bom pai ou bom marido, sem
ouvir seus familiares e conhecidos? Como atestar ter ou não o réu boa conduta social, sem ouvir pessoas do seu
bairro ou do seu ambiente de trabalho? Enfim, o que existe é prova malfeita, mas a responsabilidade por tal situação
é dos profissionais do direito (juízes, promotores e advogados), que compactuam com tais falaciosos depoimentos,
e não da legislação. Assim, da mesma forma que vários advogados insistem em arrolar testemunhas inconsistentes,
cuja missão é unicamente elogiar, de qualquer modo, o réu, muitos promotores não se preocupam em arrolar
outras, com a tarefa de contrapor-se a tais depoimentos, nem tampouco chegam a participar ativamente da colheita
dessas declarações. Já tivemos a oportunidade de presidir audiências em que o Promotor, inconformado com a
superficialidade dos depoimentos das testemunhas de antecedentes oferecidas pela defesa, começou a reperguntar
com tamanha precisão que abalou a testemunha, resultando, pois, na transformação do conteúdo da sua narrativa,
terminando ela por contar que o réu, de fato, nunca foi boa pessoa e era pessimamente considerado em sua
comunidade. Por outro lado, juízes também têm responsabilidade, por ignorar por completo tais depoimentos em
suas decisões, visto que pouco individualizam a pena, como determina o art. 59 mencionado. Afinal, se todos
agissem com detalhismo na colheita da prova, não haveria tantas críticas a enfrentar nesse contexto. Pensamos,
pois, deverem ser as testemunhas de antecedentes ou de conduta social mantidas com tal designação, embora as
finalidades de sua inquirição não sejam fazer prova da materialidade ou da autoria, mas sim do grau de reprovação
social do fato e do réu, por ocasião de eventual condenação, influindo na quantificação da pena. Por vezes, algo
comprovado por várias decisões dos tribunais, até mesmo os antecedentes do acusado auxiliam na tipificação de
um crime, como se vê nos julgados que precisam extrair a convicção de ser o réu mero usuário da droga que trazia
consigo (art. 28 da Lei 11.343/2006) ou um autêntico traficante (art. 33 da mesma Lei).
Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar 74-75 a testemunha ou arguir circunstâncias
ou defeitos, 76 que a tornem suspeita de parcialidade, 77 ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou
arguição e a resposta da testemunha, mas só excluirá 78 a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos
previstos nos arts. 207 e 208.
74. Contradita: é a impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha
arrolada pelo adversário. Diz respeito, especificamente, às pessoas que não podem depor (art. 207, CPP) ou às que
não devem ser compromissadas (art. 208, CPP). Nada impede que, excepcionalmente, a parte que arrolou a
testemunha apresente contradita ao juiz. Exemplo disso é a atuação do Promotor de Justiça, arrolando, na denúncia,
para prestar depoimento, o médico que cuidou do réu, embora outro representante do Ministério Público
compareça à audiência. Constatando a irregularidade do depoimento, que está em vias de se realizar, nada
obstaculiza a apresentação da contradita ao magistrado para excluir a testemunha, dentro da independência
funcional, regente da sua atuação e visando a não produção de prova ilícita, em face do sigilo imposto. As partes,
tendo acesso aos dados de qualificação da testemunha, previamente passados no rol, ou então pelo que colhem no
momento em que a pessoa os fornece ao magistrado, podem arguir qualquer impedimento, falsa identidade ou
outro motivo, de forma a tornar a testemunha impedida de depor ou de fazê-lo sob compromisso.
75. Procedimento para a contradita: após a qualificação da testemunha, a parte interessada solicitará a
palavra, pela ordem, ao juiz para manifestar a sua impugnação, que será devidamente reduzida a termo. Em seguida,
o magistrado, em homenagem ao contraditório, ouve a parte contrária. Passa, então, a indagar da testemunha, a
respeito dos fundamentos da contradita realizada. Se a pessoa confirmar os dados que impugnam seu depoimento, o
juiz a afastará (art. 207) ou colherá seu depoimento sem o compromisso (art. 208). Não confirmando, é possível