Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

qualquer interferência do juiz. A gravação tem vantagens incontestes: o juiz não terá que “traduzir” o que foi dito
pela testemunha, as partes estarão protegidas de eventual abuso do magistrado na colheita da prova, pois tudo fica
registrado na fita, e a testemunha não terá que repetir várias vezes a mesma coisa, para que o magistrado possa ditar
exatamente o que foi falado. Nessa ótica: TJSP: “Diante de tais elementos probatórios, portanto, de absolvição não
era mesmo de se cogitar. Registro, a propósito, que a prova judicial, mesmo que colhida de maneira pouco
ortodoxa em relação ao quase septuagenário Código de Processo, é, indiscutivelmente, válida, porque derivada da
colheita digitalizada dos depoimentos das testemunhas, que se encontram disponíveis no compact disc de fl. 56-A,
o qual foi visto e ouvido pelo signatário, e cujo conteúdo, evidentemente, está também ao alcance de todos os que
oficiam no processo. Por isso, data venia, é dispensável a transcrição dos depoimentos sugerida pelo ilustre
Procurador de Justiça oficiante, a qual, se fosse feita, acabaria anulando o esforço do Juiz, que, ao aproveitar
modernos recursos tecnológicos, só tem o claro e firme propósito de acelerar a entrega da prestação jurisdicional,
reclamada por todos, especialmente por aqueles que, por ignorância ou má-fé, apregoam que a celeridade
processual só depende do trabalho dos Magistrados” (Ap. 01052360.3, Tupã, 6.ª C., rel. Ricardo Tucunduva,
24.05.2007).
80. Expressões utilizadas pelas testemunhas: utilizando-se o método da datilografia, que exige o
ditado do juiz, é preciso que este seja fiel ao que foi falado pela testemunha, abstendo-se de corrigir frases e trocar
palavras, para dar ao depoimento uma linguagem perfeita e livre de erros. O mais indicado é colocar algumas frases
de flagrante impropriedade entre aspas, mas reduzi-las a termo. Nessa atividade, cumpre ao juiz ter bom senso, pois
o equilíbrio é sempre o melhor método. Assim, se a testemunha iletrada disser: “aí, eu oiei para o arto e vi uns vião
passano”, parece-nos natural que o magistrado dite a maneira inteligível da frase: “que olhou para o alto e viu uns
aviões passando”; do contrário, será extremamente desgastante para quem for ler o depoimento ficar, o tempo todo,
traduzindo, gratuitamente, expressões desse naipe. Mas, quando a testemunha disser, por exemplo, que o réu estava
“aperreado”, termo de inequívoca dubiedade (significando tanto apertado financeiramente, quanto oprimido ou
enfezado), vale o ditado literal, para que se extraia do contexto o significado verdadeiro. Da mesma forma, descabe
verter frases do linguajar comum para a forma técnico-jurídica, como ver o “defunto caído de barriga pra baixo”
para ver a “vítima caída em decúbito ventral”.
Art. 216. O depoimento da testemunha será reduzido a termo, 81 assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a
testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, 82-84 pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido 85 na
presença de ambos.
81. Redução a termo: significa formalizar por escrito o depoimento ouvido da testemunha. Essa peça
escrita será assinada pelo depoente, pelo magistrado e pelas partes. Não é mais necessariamente reduzido a termo o
depoimento, diante das novas técnicas, como a gravação ou a estenotipia (consultar a nota 79 ao art. 215).
82. Impossibilidade de assinar: são duas as hipóteses aventadas pela lei: a) não sabe a testemunha assinar,
por ser analfabeta; b) não tem condições físicas de fazê-lo, estando com a mão quebrada, por exemplo. Nesses
casos, o juiz, a pedido da testemunha (“pedirá a alguém” refere-se à testemunha e não ao magistrado), determinará
que alguém o faça por ela, após a leitura na presença de ambos (testemunha e quem vai por ela assinar).
83. Recusa em assinar: se por algum motivo a testemunha recusar-se a assinar, não vemos razão para que o
juiz interfira, determinando que alguém o faça por ela. Não há tal previsão legal, de forma que basta ao magistrado a
consignação, no termo, da recusa da testemunha em fazê-lo, dando as suas razões. Houve caso de pessoa que se
opôs a assinar a fita codificada da estenotipia, por não saber qual seria o seu conteúdo. Nessa hipótese, o juiz faz
consignar, simplesmente, no termo a recusa e o motivo.