Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

8)
O réu será interrogado ao final da instrução em plenário. As partes podem fazer perguntas diretas a ele, o que nos parece situação delicada,
ver nota 209, art. 474. Os jurados, por meio do juiz. Ver nota 210, art. 474, § 2.º.
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Não se permitirá, como regra, o uso de algemas no réu em plenário – art. 474, § 3.º.
É vedada, sob pena de nulidade, a referência à decisão de pronúncia (e outras posteriores) e ao uso de algemas, como argumento de
autoridade, beneficiando ou prejudicando o acusado, nem ao silêncio do réu ou à ausência de interrogatório em seu prejuízo – art. 478.
Poder de polícia do juiz e regulamentação dos apartes: art. 497.
Regras para a elaboração dos quesitos – art. 483.
Capítulo III
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Art. 498. (Revogado pela Lei 11.719/2008.) Art. 499. (Revogado pela Lei 11.719/2008.) Art. 500. (Revogado pela
Lei 11.719/2008.) Art. 501. (Revogado pela Lei 11.719/2008.) Art. 502. (Revogado pela Lei 11.719/2008.)
2. Procedimento comum ordinário