Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

voltar ao plenário para julgar outro.
Seção X
Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma
estabelecida pela lei local de organização judiciária. 158
158. Reuniões frequentes: não há mais sentido em se vedar ao Tribunal do Júri a realização de sessões
periódicas e continuadamente, afinal, em inúmeras Comarcas, o número de crimes dolosos contra a vida tende a
aumentar, logo, a celeridade dos julgamentos é imperiosa. Em grandes capitais, como ocorre com São Paulo, os
Tribunais do Júri funcionam todos os dias, muitos deles com vários plenários ao mesmo tempo.
Art. 454. Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e
dispensa de jurados 159 e o pedido de adiamento de julgamento, 160 mandando consignar em ata as deliberações.
159. Isenção e dispensa dos jurados: os casos de isenção estão enumerados no art. 437, implicando em
afastamento definitivo do serviço do júri. Portanto, é possível que alguém seja convocado, mas faça chegar ao
magistrado o seu pedido de desligamento, por isenção (ex.: maior de setenta anos, que não deseja permanecer no
júri). A dispensa é fruto de pedido momentâneo, válido para determinado dia, não provocando o afastamento
definitivo. O jurado pode apresentar causa legítima para não participar em determinada data, não significando a sua
exclusão do júri.
160. Pedido de adiamento: as partes podem solicitar o adiamento da sessão por mútuo consenso e o juiz
deferir, desde que não resulte em prejuízo para o acusado.
Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, 161 o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia
desimpedido da mesma reunião, 162 cientificadas as partes e as testemunhas.
Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral
de Justiça com a data designada para a nova sessão.
161. Não comparecimento do órgão do Ministério Público: impossibilita a realização do julgamento.
Entretanto, é preciso que o motivo da ausência seja originário de causa legítima e não simplesmente porque o
promotor deseja adiar a sessão, baseado em interesses pessoais. Exemplos: por vezes, pode desejar que o réu seja
antes julgado em outra Vara, para então exibir aos jurados a sua eventual condenação; pode almejar a realização de
uma prova qualquer, indeferida pelo magistrado, razão pela qual pretende obter tempo para alcançá-la por si mesmo.
Enfim, são motivos que não podem ser considerados como legítimos, de modo que, havendo a falta, o fato deve ser
comunicado ao Procurador-Geral, nos termos do parágrafo único.
162. Designação para a mesma reunião: atualmente, já não se pode assegurar o cumprimento do
disposto neste artigo, tendo em vista que inúmeras Varas do Júri estão sobrecarregadas, com a pauta ocupada por
semanas ou meses. Assim, o juiz deve marcar o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ainda que não seja na
mesma reunião.
Art. 456. Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o
fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data