Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

7. Autoria: é a identificação do agente da infração penal. O ofendido pode indicar, diretamente, quem seja o
agressor, como pode aventar possibilidades, já que a lei faculta-lhe presumir quem seja o autor.
8. Valor probatório da palavra da vítima: trata-se de ponto extremamente controverso e delicado na
avaliação da prova. Primeiramente, convém mencionar que as declarações do ofendido constituem meio de prova,
tanto quanto o é o interrogatório do réu, quando este resolve falar ao juiz. Entretanto, não se pode dar o mesmo
valor à palavra da vítima, que se costuma conferir ao depoimento de uma testemunha, esta, presumidamente,
imparcial. Por outro lado, a prática forense nos mostra haver vítimas muito mais desprendidas e imparciais do que
as próprias testemunhas, de forma que suas declarações podem se tornar fontes valorosas de prova. Assim, cumpre
apenas destacar alguns pontos de cautela para o juiz analisar a fala do ofendido. Lembra-nos, inicialmente, Altavilla
ser a vítima pessoa diretamente envolvida pela prática do crime, pois algum bem ou interesse seu foi violado, razão
pela qual pode estar coberta por emoções perturbadoras do seu processo psíquico, levando-a à ira, ao medo, à
mentira, ao erro, às ilusões de percepção, ao desejo de vingança, à esperança de obter vantagens econômicas e à
vontade expressa de se desculpar – neste último caso, quando termina contribuindo para a prática do crime
(Psicologia judiciária, v. 2, p. 155-157). Por outro lado, há aspectos ligados ao sofrimento pelo qual passou a
vítima, quando da prática do delito, podendo, então, haver distorções naturais em suas declarações. A pessoa
sequestrada, por exemplo, diante da dor e da aflição suportadas, pode elevar sobremaneira o período em que ficou
sob poder do sequestrador, justamente porque perde a noção real de tempo, estando com a liberdade privada. Outro
aspecto a ser considerado são as exposições pormenorizadas do fato criminoso, nem sempre frutos da verdade,
pois o ofendido tem a capacidade de inventar muitas circunstâncias, até, como já se frisou, para atenuar a sua
responsabilidade na ocorrência do delito. O sujeito agressivo, sempre provocando terceiros, em outro exemplo, ao
ser fisicamente atacado, poderá construir na sua mente um universo de escusas para a sua atitude inicial, que o leva
a omitir tal afronta, criando, em seu lugar, outros dados inexistentes. Outro elemento curioso da psicologia humana
é a tendência natural de pessoas violentadas ou agredidas por entes queridos de amenizar ou desculpar, totalmente,
o ataque sofrido. A ânsia de permanecer com os seres amados, mormente porque dá como certo e acabado o crime
ocorrido, faz com que se voltem ao futuro, querendo, de todo modo, absolver o culpado. É a situação enfrentada,
muitas vezes, por mulheres agredidas por seus maridos, por filhos violentados por seus pais e, mesmo, por
genitores idosos atacados ou enganados por seus descendentes. Ao magistrado só resta exercitar ao máximo a sua
capacidade de observação, a sua sensibilidade para captar verdades e inverdades, a sua particular tendência de ler nas
entrelinhas e perceber a realidade na linguagem figurada ou propositadamente distorcida. Acima de tudo, não deve o
juiz permitir qualquer forma de preconceito em sua avaliação sobre a palavra da vítima, nem deve ser rigoroso
demais, desacreditando-a por completo. O ofendido nada mais é do que o réu visto ao contrário, vale dizer, a
pessoa que foi agredida querendo justiça, enquanto o outro, a ser julgado, pretendendo mostrar a sua inocência,
almeja despertar as razões para que não lhe seja feita injustiça com uma condenação. Em conclusão, pois,
sustentamos poder a palavra isolada da vítima dar margem à condenação do réu, desde que resistente e firme, além
de harmônica com as demais circunstâncias colhidas ao longo da instrução. Em sentido contrário, afirmando ser
impossível aceitar a palavra isolada da vítima para escorar um decreto condenatório: Paulo Heber de Moraes e João
Batista Lopes (Da prova penal, p. 118). Na jurisprudência: TJRS: “A palavra segura da vítima, corroborada pelo
depoimento de sua mãe e da psicóloga do CREAS, bem como pelo relatório psicológico e pela fragilidade da
versão defensiva, comprova os atos libidinosos praticados pelo réu, seu pai, quando ela possuía 11 anos de idade”
(Apelação Crime 70064006927 – RS, 7.ª C. C., rel. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, 28.05.2015, por maioria,
em rejeitar a preliminar de ofício, e à unanimidade, em rejeitar a preliminar da defesa.). TJMG: “Em delitos
patrimoniais, cometidos, em regra, na clandestinidade, a palavra da vítima possui especial relevo probatório a
esclarecer como os fatos criminosos ocorreram e os seus envolvidos” (Ap. Crim. 1.0024.13.239826-4/001 – MG,
7.ª C. C., rel. Sálvio Chaves, 21.05.2015, v.u.); “As palavras da vítima, desde que se mostrem extremamente firmes