Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

permitiria que o juiz, de ofício, produzisse prova (art. 156), decretasse prisão (art. 311) e se utilizasse de
elementos do inquérito policial para sentenciar (art. 155). No processo de interpretação, em que objetiva o
intérprete alcançar a vontade determinável da lei, delimitando o sentido possível que tenha ela, releva a vontade não
do legislador (voluntas legislatoris), mas a da própria lei (voluntas legis). Nenhum dispositivo legal existe
isoladamente, pelo que toda interpretação, operada a começar da literalidade linguística do texto, deve ser lógicosistemática,
isto é, tem de buscar a vontade da norma, mas entrelaçada e consonante com as demais normas e
princípios do sistema que ela integra. O sistema do Código de Processo Penal prestigia inicie o juiz a inquirição
das pessoas que devam depor (arts. 188, 201 e 473), não havendo porque ser diferente em relação às testemunhas.
Sendo o juiz o encarregado de redigir o depoimento da testemunha (art. 215), que será reduzido a termo (art. 216),
mais adequado comece a perguntar, porque, como destinatário da prova, abordará e consignará o que de relevo para
a decisão, que será sua, quiçá esgotando, logo e com economia processual, o repertório de indagações, sem
prejuízo de novas pelas partes. A interpretação sistemática, portanto, conduz a que continue o juiz a perguntar
primeiro (posição do relator, no ponto vencida). Havida a inversão, com o juiz perguntando primeiro, não colhe o
argumento de que se cuidaria, na espécie, de nulidade absoluta, insanável, porque atinente ao devido processo legal.
Nem tudo que atine ao due processo of law, inobservado, gera nulidade absoluta. A norma posta no art. 563 do
Código de Processo Penal agasalha o princípio pas de nullité sans grief: ‘nenhum ato será declarado nulo, se da
nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa’. Conquanto inexistente, pela recentidade do tema
(ordem de inquirição das testemunhas pelo juiz e pelas partes), jurisprudência específica, pode ser solicitada por
empréstimo e analogia a alusiva à ordem de oitiva das testemunhas, aliás de maior relevo para o direito de defesa do
réu no processo penal, onde se considera a nulidade relativa, e não absoluta. Ouvidas na audiência vítimas e
testemunha, em nenhum momento da inicial explica o reclamante onde o prejuízo causado ao acusador ou à defesa
pelo fato de o juiz haver iniciado as perguntas à única testemunha ouvida. Não se pode presumir que a testemunha
mudaria as respostas se as mesmas perguntas fossem feitas primeiro pela acusação ou pela defesa. Aliás, acusação
e defesa, após as perguntas do juiz, nada perguntaram. Não há, pois, prejuízo, na visão, aqui unânime, da turma
julgadora. ausente prejuízo, não se declara nulidade. Reclamação cujo pedido se julga improcedente” (Reclamação
20080020116771 – DF, 1.ª T.C., rel. Mario Machado, 26.02.2009).
69-B. Ausência de qualquer das partes: se ambas (acusação e defesa) foram devidamente intimadas para
o ato, o não comparecimento injustificado leva o juiz, no caso do defensor, a nomear um ad hoc; quanto ao
membro do Ministério Público, realiza-se o ato sem a sua presença. Cabe-lhe, depois, demonstrar o prejuízo, se
houver; mesmo assim, na primeira oportunidade a se manifestar, pena de preclusão. Conferir, STJ: “Em 2008, por
meio do art. 212 do Código de Processo Penal, foi introduzido, no modelo processual penal pátrio, o sistema
denominado cross examination, ao se estabelecer que as perguntas das partes devem ser realizadas diretamente às
testemunhas e ao acusado – sem a antiga imposição de ‘reperguntas’ do juiz –, cabendo ao magistrado indeferir
questionamentos impertinentes e descabidos (Lei 11.690/2008). A suposta nulidade da audiência de instrução e
julgamento – em razão da ausência do membro do Ministério Público (nulidade relativa) – deve ser arguida
oportunamente, isto é, durante o ato processual. Caso contrário, verifica-se a ocorrência de preclusão temporal
(art. 212 do CPP, alterado pela Lei 11.690/2008)” (REsp 1305986 – RS, 6.ª T., rel. Sebastião Reis Júnior,
03.05.2012, v.u.).
70. Critério para o indeferimento das perguntas das partes: deve ser utilizado o máximo bom senso
nessa situação. O magistrado não pode ser o senhor absoluto da inquirição, desejando filtrar tudo que se passa na
mente das partes, envolvendo-se na estratégia da acusação ou da defesa. Muitas vezes, a parte tem um raciocínio
próprio, visando envolver a testemunha de modo suficiente a descortinar as inverdades proferidas. Se o juiz quebrar
esse método, exigindo saber, passo a passo, a razão do que está sendo perguntado, a prova será mal colhida. Por