Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

sobre os fatos e foram inseridas no rol podem ser dispensadas pelo juiz no momento da audiência, quando se tornar
claro que o depoimento será irrelevante ao processo. Por outro lado, em casos complexos, podem as partes indicar
ao magistrado outras testemunhas que tenham conhecimento sobre fatos importantes, embora não possam ser
incluídas no rol legal. Nessa situação, o juiz deve ouvi-las como testemunhas do juízo (art. 209, CPP). Na
jurisprudência: STJ: “I – O art. 401 do Código de Processo Penal estabelece rol de 8 (oito) como limite para
inquirição das testemunhas de defesa. II – Na hipótese, conquanto a exordial acusatória impute aos recorrentes a
suposta prática de dois delitos, verifica-se a ocorrência de apenas um contexto fático, não havendo qualquer
peculiaridade que justifique a pretendida extrapolação do número de testemunhas, razão pela qual a limitação
conforme o disposto no 401 do CPP encontra-se em observância aos postulados da razoabilidade,
proporcionalidade e razoável duração do processo (precedentes). III – Ademais, como cediço, em se tratando de
alegação de nulidade de ato processual, seu reconhecimento não é presumido, e depende de efetiva demonstração
do prejuízo, em consonância com o princípio do pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no art. 563
do CPP, o que inocorreu na espécie. Recurso ordinário desprovido” (RHC 45061 – SC, 5.ª T., rel. Felix Fischer,
30.06.2015, v.u.).
70. Declarantes e testemunhas referidas: as pessoas que não prestam compromisso não podem ser
consideradas, na essência, testemunhas. Por isso, são meros declarantes. Logicamente, por não serem testemunhas
não devem ser computadas no número legal (oito). Sob outro aspecto, as pessoas referidas em depoimentos de
outras também podem ser ouvidas. Não serão consideradas no número legal, pois advêm de depoimentos não
conhecidos pelas partes. Por constituírem uma surpresa para as partes e surgirem durante as declarações prestadas
por alguma testemunha, serão indicadas para oitiva quando tal situação se tornar viável.
71. Desistência e busca da verdade real: a parte que arrolou a testemunha pode desistir do seu
depoimento. Entretanto, tendo em vista que o magistrado pode ouvir quem bem quiser, a fim de formar o seu
convencimento, é natural que possa manter a testemunha intimada para a audiência (ou determine a sua intimação),
passando a ser testemunha do juízo.
Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir,
o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na
instrução. 72
72. Corruptela do antigo art. 499: terminada a inquirição das testemunhas e a produção de provas, as
partes tinham vista dos autos para manifestação (era o disposto no art. 499 do CPP, antes da reforma). Destinava-se
ao requerimento, se fosse o caso, de diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou
de fatos apurados na instrução”. Suprimida a fase específica de requerimento de diligências, abriu-se um momento
na audiência de instrução e julgamento para o mesmo fim. Se algo emergir da produção de provas, que possa gerar
interesse para a busca da verdade real, é lógico supor queira a parte atingir a produção da potencial prova. Por isso,
antes de se garantir a celeridade processual é mais indicado e razoável procurar a verdade dos fatos. Na
jurisprudência: STJ: “Inexiste em violação ao art. 402 do Código de Processo Penal quando consta nos autos que
‘não cuidou a defesa de demonstrar que se viu impedida de formular os requerimentos de diligências que considera
imprescindíveis devido a qualquer óbice ilegal imposto pelo d. Juízo sentenciante’ (AgRg no AREsp 596196 – SP,
5.ª T., rel. Reynaldo Soares da Fonseca, 20.08.2015, v.u.); “Esta Corte já assentou que ‘não há falar em
inobservância do disposto no art. 402 do Código de Processo Penal quando verificado que, ao final da audiência de
instrução, a defesa teve oportunidade e não se manifestou acerca da realização de qualquer diligência, não havendo,
portanto, razão para que fosse determinada a intimação para o requerimento de diligências complementares, até
porque o referido dispositivo prevê que tal pedido deve ser feito ao final da própria audiência’ (HC 297.684 – PR,