Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

econhecedor.
8. Abrandamento da regra: aquiescemos, nesse prisma, com a lição de Tourinho Filho, quando menciona
que a expressão “se possível” refere-se “à exigência de serem colocadas pessoas que guardem certa semelhança
com a que deve ser reconhecida” (Comentários ao Código de Processo Penal, v. 1, p. 432) e não com a
obrigatoriedade de colocação de várias pessoas lado a lado. Realmente, o abrandamento da regra deve ser visto com
relação ao aspecto visual de colaboradores do processo de reconhecimento, visto ser possível inexistir, no local,
quem tenha parecença com o reconhecendo, razão pela qual outros serão eleitos para o ato. Não se deve proceder
ao reconhecimento individualizado, ou seja, somente entre reconhecedor e reconhecendo. Se assim for feito,
como já mencionado, não se trata de reconhecimento, mas de mero testemunho. Em sentido contrário, permitindo
o reconhecimento isolado do réu, ver: STJ: “Não se reconhece ilegalidade no posicionamento do réu sozinho para
o reconhecimento, pois o art. 226, II, do Código de Processo Penal, determina que o agente será colocado ao lado
de outras pessoas que com ele tiverem semelhança ‘se possível’, sendo tal determinação, portanto, recomendável
mas não essencial.” (HC 7.802 – RJ, 5.ª T., rel. Gilson Dipp, 20.05.1999, v.u., DJ 21.06.1999, p. 172); “O
reconhecimento pessoal, quando possível, deve ser realizado conforme dispõem os arts. 226 e 228 do Código de
Processo Penal, não havendo se falar em nulidade quando não é possível observar todos os requisitos legais.
Ademais, para reconhecimento de eiva no processo penal, deve a alegação ser feita oportunamente e com a efetiva
demonstração do prejuízo, conforme reza o art. 563 do Diploma Processual Penal, o que não se verificou” (EDcl
nos EDcl no AgRg no AREsp 72.789 – CE 2011/0260462-0, 5.ª T., rel. Marco Aurélio Bellizze, DJ 18.02.2014).
TJSC: “I – A colocação de outras pessoas semelhantes ao lado do acusado durante o reconhecimento pessoal,
conforme dispõe o art. 226 do CPP, deve ser realizada quando possível, não se tratando de medida indispensável.
Além disso, ‘a inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal não configura nulidade, notadamente
quando realizado com segurança pelas vítimas em juízo, sob o crivo do contraditório, e a sentença vem amparada
em outros elementos de prova’ (STJ, HC 182.344 – RS, rel. Min. Og Fernandes, j. 28.5.2013). II – Em se tratando
de um crime sexual e um contra o patrimônio ocorridos num mesmo contexto, e sabendo-se que tais delitos são
comumente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima e o reconhecimento do acusado por ela realizado
revestem-se de relevante força probatória, servindo para sustentar édito condenatório, mormente quando apoiados
nos demais elementos dos autos, especialmente os testemunhos dos policiais que atenderam a ocorrência e de
outro que participou de toda a investigação” (APR 20140032873 – SC, 2.ª C., rel. Salete Silva Sommariva, DJ
09.06.2014). TJMG: “Na esteira do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a inobservância às
formalidades previstas no art. 226 do CPP, embora sejam recomendáveis, não são reputadas como essenciais, razão
pela qual sua inobservância não pode ser tida como ilegalidade, servindo como importante elemento de convicção
do Juiz, apto a embasar a condenação” (APR 10702120896742001 – MG, 1.ª C., rel. Kárin Emmerich, DJ
22.04.2014).
9. Processo fragmentário do reconhecimento: a imagem de algo ou alguém, que se pode guardar na
memória, vai perdendo a intensidade (precisão dos seus contornos), a fixidez (núcleo central) e a regularidade
(harmonia estrutural) com o passar do tempo, razão pela qual o processo de reconhecimento vale-se de elementos
lógicos, auxiliares da natural deformação da imagem na consciência. Por isso, torna-se interessante a colocação de
pessoas semelhantes lado a lado para o indivíduo, que pretende fazer o reconhecimento, ter elementos de
comparação que, associados à lógica do seu raciocínio, permitam chegar à conclusão de ser determinada pessoa a
procurada ou, então, de não ser nenhuma das que lhe foram apresentadas. A respeito, ver Altavilla, Psicologia
judiciária, v. 1, p. 387-388.
10. Receio de intimidação ou influência: a cautela estabelecida pela norma processual penal é salutar e
aplica-se, atualmente, na maioria dos casos. Crescendo o crime organizado e fortalecendo-se o delinquente diante