Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

peritos, 62 às acareações 63 e ao reconhecimento de pessoas e coisas, 64 interrogando-se, em seguida, o acusado. 65
§ 1.º As provas serão produzidas numa só audiência, 66-66-A podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes,
impertinentes ou protelatórias. 67
§ 2.º Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes. 68
58. Prazo impróprio: o ideal, em homenagem à celeridade dos processos criminais em geral, é a realização
da audiência de instrução e julgamento, no máximo, após 60 dias da data em que o juiz, afastando a possibilidade de
absolvição sumária, resolver prosseguir com a instrução. Porém, cuida-se de prazo impróprio, ou seja, se não for
respeitado, inexiste qualquer sanção. Em caso de réu preso, tornar-se-á certamente à discussão a respeito de
constrangimento ilegal, por excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que o Estado não cumpriu o disposto
em lei. Parece-nos admissível que se torne a esse prisma, pois a lei é recém editada e deveria conter prazos
verossímeis para serem alcançados. No mais, sempre se deve respeitar o motivo de força maior, como o excesso
de serviço particular em determinada Vara ou a complexidade do feito, a demandar um maior número de diligências,
dentre outros aspectos. Em suma, havendo a ultrapassagem dos 60 dias e a existência de acusado preso, deve-se
analisar caso a caso, a fim de se verificar a concretude de eventual constrangimento ilegal.
59. Declarações do ofendido: dá-se cada vez maior valor à palavra da vítima no processo penal, o que é
tendência correta. Por isso, nos moldes empreendidos na instrução do procedimento especial do júri, também no
procedimento comum deve-se ouvir o ofendido, sempre que possível. Cabe ao magistrado zelar por tal colheita,
determinando, de ofício, se for o caso, a intimação da vítima para comparecimento em audiência. Consultar, ainda,
as notas ao art. 201 do CPP.
60. Ordem de inquirição: deve-se respeitar a ordem estabelecida pelo procedimento legal. Primeiramente,
ouvem-se as testemunhas de acusação; após, as de defesa. Eventual inversão na ordem pode ocorrer, desde que haja
concordância das partes. Se a inversão for determinada pelo juiz, havendo contrariedade de qualquer das partes,
gera-se nulidade relativa, ou seja, depende de alegação futura, no momento propício (preliminar de recurso, por
exemplo), demonstrando-se o prejuízo havido. Conferir: TJRS: “Dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal
que, no curso da instrução criminal, primeiro deve ser ouvido o ofendido, depois inquiridas as testemunhas de
acusação e, só depois, inquiridas as testemunhas de defesa. Ordem de inquirição estabelecida como forma de
assegurar a máxima eficácia das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, cuja inversão é
possível apenas mediante expressa concordância da defesa. Ausente essa anuência, a inquirição das testemunhas de
defesa antes da inquirição das testemunhas de acusação configura vício insanável e, pois, resulta impositiva a
anulação da instrução criminal. Preliminar acolhida para anular o processo desde a audiência de inquirição das
testemunhas de defesa, inclusive” (RSE 70055304943, 3.ª C., rel. Nereu José Giacomolli, j. 29.05.2014).
61. Inquirição por precatória: havendo testemunhas a serem ouvidas em outras Comarcas, não há que se
respeitar a ordem estabelecida no art. 400, caput, CPP. Pode o magistrado, assim que designar audiência de
instrução e julgamento, determinar a expedição de precatória para ouvir todas as testemunhas de fora da Comarca,
sejam elas de acusação ou de defesa.
62. Esclarecimentos dos peritos: consultar as notas ao art. 159, § 5.º, do CPP.
63. Acareação: consultar as notas aos artigos 229 e 230 do CPP.
64. Reconhecimento de pessoas e coisas: consultar as notas aos artigos 226 a 228 do CPP.
65. Interrogatório do acusado: como regra, tem-se adotado o procedimento de ouvir o réu ao final da
instrução, possibilitando-se, pois, melhor defesa, já que o quadro probatório está praticamente concluído. É a
consagração da autodefesa, como corolário da ampla defesa. Lembremos que as regras para a inquirição do acusado