Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

36. Indagação residual: finalizando o interrogatório de mérito, o juiz deve colocar-se à disposição do réu
para ouvir qualquer outra explicação ou alegação que queira apresentar, nem sempre já envolvida nas questões
anteriores. Trata-se de instrumento hábil a valorizar o caráter defensivo do interrogatório, permitindo ao acusado
dizer o que bem entende. Por exemplo, o fato de estar arrependido, de nunca se ter imaginado envolvido em
situação como aquela, de estar vivendo uma situação infernal – mormente quando está preso, entre outros
argumentos que pretenda destacar ao magistrado, certamente úteis para o julgamento ou, pelo menos, para a fixação
da pena.
37. Direito de mentir: sustentamos ter o réu o direito de mentir em seu interrogatório de mérito. Em
primeiro lugar, porque ninguém é obrigado a se autoacusar. Se assim é, para evitar a admissão de culpa, há de
afirmar o réu algo que sabe ser contrário à verdade. Em segundo lugar, o direito constitucional à ampla defesa não
poderia excluir a possibilidade de narrar inverdades, no intuito cristalino de fugir à incriminação. Aliás, o que não é
vedado pelo ordenamento jurídico é permitido. E se é permitido, torna-se direito. A despeito disso, há judiciosas
opiniões em sentido contrário, inadmitindo o direito de mentir do acusado: Tornaghi, Camargo Aranha e Mirabete
(ver, a respeito, o nosso O valor da confissão como meio de prova no processo penal, p. 86). Adotando esta
última linha, Badaró menciona que “não há um direito de mentir para o acusado. Há uma irrelevância jurídica na
mentira do acusado, posto que de tal ato não lhe poderão advir consequências negativas” (Direito processual penal,
t. I, p. 233). Acrescemos, entretanto, cuidar-se de um eufemismo dizer que a mentira narrada pelo acusado é uma
“irrelevância jurídica”, a ponto de não lhe trazer nenhuma consequência negativa. Ora, somente para argumentar, o
fato atípico também é, para o Direito Penal, uma irrelevância jurídica, porém, de suma importância, uma vez que
sinaliza não ser o ato praticado um crime. Logo, parece-nos relevante aquilatar quais condutas são típicas
(potencialmente delituosas) e as que não o são. No campo processual penal, quando o réu, para se defender, narra
mentiras ao magistrado, sem incriminar ninguém, constitui seu direito de refutar a imputação. O contrário da
mentira é a verdade. Por óbvio, o acusado está protegido pelo princípio de que não é obrigado a se autoincriminar,
razão pela qual pode declarar o que bem entender ao juiz. É, pois, um direito.
Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido,
formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. 38-39
38. Colaboração das partes no interrogatório: esta é outra das alterações introduzidas pela Lei
10.792/2003. Sempre tivemos receio de que, algum dia, uma modificação legislativa pudesse inserir a
possibilidade de reperguntas das partes ao acusado. Se assim ocorresse, a ampla defesa sofreria, sem dúvida, um
choque incontestável, pois o acusador iria tentar, ao máximo, com suas indagações, levar o réu à confissão, o que
retiraria desta o seu caráter de ato voluntário do agente. Por outro lado, até mesmo perguntas malfeitas do
defensor poderiam redundar na produção de prova contra o interesse do réu. A alteração, no entanto, não foi nesse
nível. Permite-se às partes que, ao final do interrogatório, possam colaborar com o juiz, lembrando-o de que
alguma indagação importante deixou de ser feita, dentre tantas previstas no art. 187. Ou mesmo alguma outra
questão, ali não relacionada, mas fundamental para o esclarecimento da verdade. Entretanto, não dispõem elas de
direito absoluto à obtenção de respostas a tais questões, cabendo ao magistrado, dentro do seu poder
discricionário, sem dúvida fundamentado, deliberar se são pertinentes e relevantes. Logo, deve coibir as perguntas
tendentes a constranger o réu ou provocá-lo a confessar, bem como as que forem inadequadas ao caso, como as
gratuitamente invasoras de sua intimidade. Ainda assim, dado o direito às partes para colaborar com o juiz, não
deixa de ser posição arriscada, pois nada impede que o magistrado, menos interessado em filtrar tais questões,
proporcione verdadeira situação de reperguntas, como se faz com qualquer testemunha, gerando prejuízo à ampla
defesa. Lembremos das palavras de Beling, dizendo que o juiz deve perguntar ao réu se ele quer contestar a