Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

preocupou o artigo em questão, exigindo que se faça a inspeção pericial, com a emissão de um laudo, para
comprovar a materialidade. Portanto, em crimes que deixam vestígios materiais deve haver, sempre, exame de
corpo de delito. Preferencialmente, os peritos devem analisar o rastro deixado pessoalmente. Em caráter
excepcional, no entanto, admite-se que o façam por outros meios de prova em direito admitidos, tais como o
exame da ficha clínica do hospital que atendeu a vítima, fotografias, filmes, atestados de outros médicos, entre
outros. É o que se chama de exame de corpo de delito indireto. Essa situação pode ser necessária quando, por
exemplo, o cadáver desaparece, mas foi fotografado ou filmado por alguém, exigindo-se, ainda, o registro do
atendimento feito por outros médicos. Ilustrando o afirmado, constata-se, em caso de aborto, que a materialidade
pode ser formada pela leitura da ficha hospitalar da ré, onde se vê que ela deu entrada no pronto-socorro do
hospital, no dia seguinte ao crime, “com febre e dor abdominal. Apresentava colo uterino pérvio (aberto, dilatado),
escoriações na parede vaginal e no colo uterino. Laparotomia exploradora revelou abdômen agudo perfurativo
(perfuração do útero e da bexiga) e abortamento incompleto, que obrigou curetagem. A existência de restos
placentários impondo curetagem, as lesões na vagina e colo uterino, a perfuração do útero e da bexiga, revelando a
introdução de objeto para provocar o descolamento da membrana, constituem os chamados ‘sinais de certeza’ de
aborto provocado (C. Simonin, Medicina Legal Judicial, p. 461, ed. JIMS, 1962, A. Almeida Júnior, Lições de
Medicina Legal, 2. ed., p. 369-370, e Odon Ramos Maranhão, Curso Básico de Medicina Legal, 4. ed., p. 192,
1989) e convenceram o juiz da pronúncia e o Conselho de Sentença da materialidade do crime. A vida do feto não
podia, à evidência, ser positivada por perícia posterior à sua morte, devendo resultar de outras provas” (TJSP, HC
231.459-3/5, São Paulo, 5.ª C., rel. Dante Busana, 19.06.1997, v.u.).
2-A. Dados históricos do corpo de delito: a primeira referência, no direito brasileiro, ao corpo de delito
teve lugar nas Instruções de 4 de novembro de 1825, que continham as atribuições dos Comissários de Polícia
(art. 10): “Os comissários devem apresentar-se logo no lugar em que aparecer, por crime ou desastre, algum
cadáver humano, ou pessoa gravemente ferida; e posto que lhes não compete formarem o corpo de delito legal,
contudo, enquanto não chegar o juiz criminal tomarão com testemunhas todas as declarações, armas e mais objetos
ou circunstâncias, que servirem para ilustração do juiz e do procedimento legal a que houver de proceder-se” (grifo
no original – Rogério Lauria Tucci, Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro, p. 47). Segundo o
autor, repetiu-se a fórmula no Código de Processo Criminal, de 29 de novembro de 1832 (art. 134), apresentandose
ele em três especificações: a) corpus criminis: “pessoa ou coisa sobre a qual praticado o ato criminoso”; b)
corpus instrumentorum: “objetos ou instrumentos utilizados na atividade delituosa, pelo autor ou autores da
mesma”; c) corpus probatorium: “vestígios por estes deixados, e hábeis à reconstrução do crime cometido” (ob.
cit., p. 85).
2-B. Materialidade nos crimes de perigo: em tese, crimes de perigo podem não apresentar elementos
concretos para a realização do exame pericial, como, por exemplo, porte ilegal de arma. Mas é perfeitamente viável
no caso do tráfico de drogas (crime de perigo abstrato), bastando a apreensão da droga. Portanto, depende do caso
concreto. Observe-se o exemplo julgado: TJSC: “Inépcia da denúncia em relação ao crime do art. 54, § 2.º, da Lei
n. 9.605/1998. Acondicionamento de resíduos tóxicos provenientes da empresa à céu aberto, diretamente no solo e
sem impermeabilização da superfície. Alegação de ausência de materialidade. Auto de infração confeccionado
pelos policiais militares. Falta de qualificação técnica. Crime de perigo concreto e de natureza formal, que
dispensa a realização de perícia técnica. Indícios de materialidade suficientes para embasar a ação penal. Alegação
do não cumprimento do art. 41 do CPP. Suposta ausência de descrição individualizada das condutas. Denúncia que
descreve os fatos de forma sucinta, os quais constituem infração penal. Possibilidade da realização de ampla
defesa. Requisitos preenchidos” (2014.079620-7/Criciúma, Segunda Câmara Criminal, Relator: Volnei Celso
Tomazini, 20.01.2015, v.u.). TJAC: “1. Para que se exista a comprovação do crime de incêndio, deve-se realizar