Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

habilitado, para solver. Caso persista algum ponto obscuro, é mais indicado que se realize outro interrogatório, do
que simplesmente deixá-lo de lado, pois tal medida cercearia o direito de qualquer das partes de questionar o
narrado pelo acusado, que teria sido irregularmente transcrito pelo funcionário encarregado. No caso de gravação,
assina-se apenas o termo de audiência, onde constará ter sido feito o registro por essa forma de captação.
56. Impossibilidade de obter a assinatura do réu: não influi na constituição da prova. É possível que o
acusado não saiba escrever, por ser analfabeto, não possa, por estar com a mão quebrada, por exemplo, ou não
queira, por desconfiar do conteúdo do que foi consignado. Deve unicamente o magistrado determinar a menção de
tal fato no termo. Por isso, justifica-se a obrigatória presença do defensor nesse momento processual. Quando
registrado o interrogatório por gravação, a assinatura do acusado será aposta somente no termo de audiência, ainda
assim quando for viável.
Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer
das partes. 57
57. Renovação do interrogatório: há variadas razões passíveis de levar à realização de outro
interrogatório ao longo da instrução: a) o juiz sentenciante não é o mesmo que realizou o ato, necessitando ouvi-lo
e vê-lo diretamente, para formar o seu convencimento. Embora esteja consagrado o princípio da identidade física
do juiz (art. 399, § 2.º), pode haver mudança em razão de promoção, aposentadoria do julgador ou outro motivo de
força maior; b) o juiz sentenciante ou o que preside a instrução constata a pobreza do interrogatório, realizado em
poucas linhas, sem nenhum conteúdo. Deve determinar o seu refazimento; c) o juiz interrogante entra em confronto
com o réu, havendo nítida parcialidade na colheita do depoimento. Outro magistrado deve ser indicado para
proceder ao interrogatório, caso o primeiro seja anulado ou haja a intenção de evitar a concretização de uma
nulidade insanável; d) o Tribunal entende deva ouvir diretamente o réu, a despeito de o interrogatório já ter sido
feito pelo juiz (art. 616, CPP); e) o acusado, que confessou no primeiro interrogatório, resolve retratar-se,
situação expressamente admitida (art. 200, CPP); f) surge uma prova nova, como uma testemunha, desejando o réu
manifestar-se sobre o seu depoimento, desconhecido até então; g) há corréu envolvido que tenha proferido uma
delação, envolvendo outro corréu já interrogado. Este pode pretender dar sua versão sobre o que foi falado a seu
respeito. Enfim, se antes da Lei 10.792/2003, mencionava o art. 196 que o interrogatório poderia ser realizado de
novo a qualquer tempo, com a nova redação estipula-se poder essa renovação ser feita de ofício ou a requerimento
fundamentado de qualquer das partes, facilitando, pois, a sua concretização. Porém, a simples ausência injustificada
do acusado, devidamente cientificado da data de seu interrogatório, não lhe dá o direito de pleitear nova
oportunidade de ser ouvido. Conferir: STJ: “Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez
citado o réu, regularmente, se ele não comparece à audiência, não se pode falar em um direito futuro à repetição do
interrogatório, isto é, a ser exercido em outra fase do processo, tendo em vista a superação da etapa procedimental
prevista para o exercício da autodefesa.” (HC 108939 – PI, 5.ª T., rel. Marco Aurélio Bellize, 05.03.2012, v.u.)
Capítulo IV
DA CONFISSÃO 1-3
1. Conceito de confissão: “confessar, no âmbito do processo penal, é admitir contra si, por quem seja
suspeito ou acusado de um crime, tendo pleno discernimento, voluntária, expressa e pessoalmente, diante da
autoridade competente, em ato solene e público, reduzido a termo, a prática de algum fato criminoso” (definição