Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

1. Conceito de indício: o indício é um fato secundário, conhecido e provado, que, tendo relação com o fato
principal, autorize, por raciocínio indutivo-dedutivo, a conclusão da existência de outro fato secundário ou outra
circunstância. É prova indireta, embora não tenha, por causa disso, menor valia. O único fator – e principal – a ser
observado é que o indício, solitário nos autos, não tem força suficiente para levar a uma condenação, visto que esta
não prescinde de segurança. Assim, valemo-nos, no contexto dos indícios, de um raciocínio indutivo, que é o
conhecimento amplificado pela utilização da lógica para justificar a procedência da ação penal. A indução nos
permite aumentar o campo do conhecimento, razão pela qual a existência de vários indícios torna possível formar
um quadro de segurança compatível com o almejado pela verdade real, fundamentando uma condenação ou mesmo
uma absolvição. Trataremos, em nota abaixo, do conceito de indução e de sua utilização no processo penal.
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por
indução, 2-3 concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. 4-6
2. Indução: é o “raciocínio no qual de dados singulares ou parciais suficientemente enumerados se infere
uma verdade universal”, nas palavras de Jacques Maritain (A ordem dos conceitos – Lógica menor, p. 283). Tivemos
oportunidade de escrever sobre o tema, anteriormente, razão pela qual somos da opinião de que o legislador
empregou o termo exato neste artigo, vale dizer, o raciocínio utilizado pelo magistrado, utilizando os indícios para
chegar a uma conclusão qualquer no processo, é realmente indutivo. Ressalvamos que há alguns doutrinadores
sustentando ter havido um erro de redação, usando-se a palavra indução em lugar do que consideram correto, que
seria dedução (por todos nessa crítica, veja-se Tornaghi, Compêndio de processo penal, t. III, p. 945). A objeção é
incorreta, pois a dedução é um raciocínio mais simples, que não permite a ampliação do conhecimento, mas
estabelece a conjunção do que já é conhecido, afirmando, pois, a noção que se tem de algo. A indução faz crescer
o conhecimento do ser humano, unindo-se dados parciais para formar um quadro mais amplo. Ainda assim, é
preciso ressaltar não produzir a indução verdades absolutas, mas nenhuma decisão judicial pode chamar a si tal
qualidade. O juiz decide, ainda que fundamentado em provas diretas, como a confissão judicial ou a pericial, com
uma grande probabilidade de acerto, mas jamais em caráter absoluto, visto que confissões podem ser falsas, assim
como o perito pode ter-se equivocado. Anote-se o alerta de Fábio Ulhoa Coelho: “A comprovação processual de
um acontecimento não significa a sua efetiva verificação. É claro que o homem desenvolveu várias técnicas de
reprodução de fatos (perícias, depoimento de testemunhas oculares, documentação fotográfica, cinematográfica
etc.), mas o julgador imparcial, obrigatoriamente ausente no momento da ocorrência, tem da realidade apenas a
versão processualmente construída. E, para o direito, interessa apenas esta versão. Se uma parte não conseguir
provar um determinado acontecimento, a decisão jurídica deve considerá-lo inocorrente. Portanto, para a aplicação
de uma norma jurídica a um caso concreto, leva-se em conta simplesmente a versão processual desse caso”
(Lógica jurídica – Uma introdução, p. 70). Dessa forma, ao pronunciar uma sentença, o julgador leva em conta
tanto a indução, quanto a dedução, a intuição e o silogismo. Quanto ao processo indutivo, ele seleciona os dados
singulares interessantes ao seu conceito de justo, conforme sua experiência de vida e seus valores, determinando a
formação de um raciocínio próprio. Para condenar ou absolver o réu, julgando procedente ou improcedente uma
causa, o magistrado pode trabalhar com a indução generalizadora de dois modos diversos, fazendo a conclusão
caminhar para um lado (condenação ou procedência) ou para outro (absolvição ou improcedência). Ele pode usar,
ainda, inicialmente a intuição (sentindo se o réu é ou não culpado), caminhar para a indução e findar com a dedução.
Exemplo: no caso de furto, raciocinando o juiz: a) o réu confessou, na polícia, a prática do crime; b) ostenta
antecedentes criminais; c) a apreensão da res furtiva foi feita em seu poder; d) instrumentos normalmente usados
para a prática de furto foram encontrados no seu domicílio; e) o réu tem um nível de vida elevado, incompatível
com sua renda declarada; f) foi visto nas imediações do local onde o furto foi cometido no dia do fato. Ninguém o
viu furtando, nem ele, em juízo, admitiu essa prática. Mas esses indícios (prova indireta) fazem com que o juiz