Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

21. Audiência de instrução e julgamento: não se trata, como transparece no art. 411, caput, do CPP, de
uma mera audiência de instrução. Cuida-se, em verdade, de audiência de instrução e julgamento, bastando conferir
o conteúdo do § 9.º do referido art. 411. Portanto, somente em caráter excepcional, deixará o juiz de proferir a
decisão ao final dos trabalhos de coleta de provas. Por outro lado, o aspecto inovador e preocupante da reforma é a
idealização de uma audiência única, para colher todos os elementos probatórios necessários de uma só vez. Nessa
data, o juiz deverá ouvir a vítima, todas as testemunhas de acusação, que podem atingir o total de oito, e todas as de
defesa, outras oito, sem alterar a ordem (primeiro, as de acusação; depois, as de defesa). Após, ouvirá os
esclarecimentos dos peritos, se houver, bem como providenciará as acareações requeridas e o reconhecimento de
pessoas e coisas. Ao final, interrogará o réu. Colhida a prova, passa-se aos debates, que serão orais. Tudo
concluído, pode o magistrado prolatar sua decisão. Esse único dia deve ser longo e cansativo, mas a instrução, se
tudo correr absolutamente bem, terá sido concluída de maneira célere. Entretanto, a alteração provocada no Código
de Processo Penal deixou de considerar algo simples: a realidade. Muitos réus presos não são apresentados, vários
acusados soltos não comparecem, pois não foram intimados, defensores têm outros compromissos previamente
agendados e pedem o adiamento, promotores podem ter problemas de última hora, testemunhas não atendem as
intimações feitas e faltam, peritos deixam de comparecer, enfim, uma infinidade de problemas e obstáculos pode
surgir. Logo, se o magistrado reservou um dia inteiro em sua pauta para isso, não realizada a audiência única
marcada para determinado dia, nenhum ato processual será realizado e haverá de ser encontrada outra data para que
essa audiência (extensa, por natureza) seja realizada. Ora, a pauta das Varas do Júri passarão a ser organizadas
levando em conta as várias audiências unas, razão pela qual é quase certo a reserva de um dia inteiro para cada uma
delas. O adiamento de uma irá atropelar as que se seguirão à frente. Afinal, como realizar, num só dia, duas
audiências com dezesseis testemunhas cada, fora a(s) vítima(s), mais interrogatório de réu(s) e debates das partes?
O expediente forense certamente não comporta. E muito menos a tolerância do juiz, do promotor e dos
serventuários da justiça, que se repetirão nas duas. Somos levados a concluir que, por motivo de força maior, as
audiências unas poderão ser repartidas em tantas quantas forem necessárias para colher toda a prova, sem haver
prejuízo para as partes, atendendo-se a princípios constitucionais mais relevantes do que a singela celeridade do
trâmite processual. Em função da busca da verdade real e do respeito à ampla defesa e ao contraditório, não há
outra medida a tomar senão reservar, nas pautas, o espaço devido para os fatais adiamentos de audiências
pretensamente unas. Em conclusão, o ideal passa a ser que toda a instrução seja providenciada em única audiência.
Porém, não sendo possível, respeitando-se os demais princípios constitucionais e processuais penais, devem ser
realizadas tantas audiências quantas forem necessárias para a devida e perfeita colheita da prova. Sobre a ordem de
inquirição: STJ: “1. O entendimento firmado neste Sodalício é no sentido de que a nulidade decorrente da inversão
da ordem prevista no artigo 411, do CPP, é relativa, necessitando, portanto, para a sua decretação, além de protesto
da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusão, da comprovação de efetivo prejuízo para a
defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief (art. 563, do CPP), o que não ocorreu na hipótese”
(AgRg no AREsp 480.148 – PE, 5.ª T., rel. Moura Ribeiro, j. 10.06.2014, DJe 17.06.2014).
22. Inquirição do ofendido: desde que comentamos o disposto no art. 201 do CPP, temos defendido a
obrigatoriedade de oitiva da vítima, quando possível. Portanto, ainda que as partes não a arrolem, deve o juiz
determinar a sua intimação de ofício. A verdade real somente será atingida quando se puder ouvir o maior número
de interessados no deslinde da causa e, nesse cenário, certamente, inclui-se a pessoa ofendida. O art. 411, caput,
inseriu, expressamente, a obrigatoriedade de inquirição do ofendido. Outros detalhes podem ser encontrados nas
notas elaboradas ao art. 201 do CPP.
23. Ordem de inquirição legalmente imposta: deve-se ouvir, primeiramente, as testemunhas de acusação;
depois, as de defesa. Não é admissível a inversão, como regra. Porém, é preciso ressaltar que a imposição da