Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

dispensam a testemunha. Caso o façam, ela pode ir embora. Do contrário, deve ficar incomunicável até o fim. O
ideal é não haver abuso nesse contexto, impedindo-se a partida da testemunha somente porque ela deu um
depoimento inconveniente a uma das partes.
226. Inclusão da reinquirição no tempo da parte: menciona a lei poder o acusador replicar e a defesa
treplicar, sendo admissível a reinquirição de qualquer das testemunhas já ouvidas. Ora, parece lógico que elas sejam
novamente ouvidas dentro do tempo da parte que requereu a sua reinquirição. Não fosse assim, a parte poderia
abusar, aumentando consideravelmente o seu tempo de manifestação. Além de uma hora para a réplica, poderia o
promotor, por exemplo, ouvir de novo a principal testemunha de acusação, o que iria relembrar aos jurados fatos
relevantes. O mesmo poderia fazer a defesa, no tocante à sua testemunha, e o julgamento seria estendido
indevidamente. Assim, se a parte desejar reinquirir alguém, deve fazê-lo dentro do seu tempo para a réplica ou
tréplica.
Art. 477. O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, 227-227-A e de uma hora
para a réplica 227-B e outro tanto para a tréplica. 228
§ 1.º Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, 229 combinarão entre si a distribuição do tempo, que,
na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. 230
§ 2.º Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e
elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1.º deste artigo.
227. Limite de tempo para as partes: a Lei 11.689/2008 alterou o tempo de manifestação reservado às
partes. De duas horas para acusação e defesa, como tempo original, passou-se a uma hora e meia. Em relação à
réplica e à tréplica modificou-se o tempo de trinta minutos para uma hora. Entretanto, trata-se, como regra, de
tempo limitado, impossível de ser prorrogado pelo magistrado, pois decorrente de letra expressa da lei. Mas, é
possível alguns contornos a esse limite, em nome de determinados princípios processuais e constitucionais. Uma
primeira hipótese que pode ser levantada é a ocorrência de vigorosos debates, com constantes invasões e discursos
paralelos feitos por uma parte em relação à manifestação da outra. Assim, pode o juiz descontar o tempo perdido
por quem tinha o direito de falar, concedendo-lhe maior prazo para finalizar suas alegações. Outra hipótese é a
referente ao respeito exigido pelo princípio da plenitude de defesa. Necessitando de maior tempo para terminar a
exposição de suas ideias e teses, em processo complexo, pode o defensor solicitar uma dilação razoável, a ser
concedida, conforme o critério do juiz, mas que implica na consagração de uma defesa plena e inatacável, algo que
necessita ser assegurado no Tribunal do Júri.
227-A. Exibição de mídia aos jurados: inclui-se no tempo reservado à leitura de peças, mas não ingressa
no cenário do tempo de debate reservado à parte. Conferir: TJRJ: “Decisão deferindo pedido ministerial de
exibição de mídias fora do tempo de sustentação oral na sessão plenária do Tribunal do Júri. A defesa argui violação
ao disposto no artigo 477 do Código de Processo Penal (O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora
e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica), segundo ela acarretando cerceamento
por ofensa ao princípio da igualdade entre as partes. 1) Descabimento das alegações. Todos se manifestaram em
diligências (artigo 422 do CPP) requerendo as provas necessárias em paridade de condições. Em tal contexto,
possível ao Ministério Público, a exibição das mídias em plenário do Júri sem a redução no prazo reservado a sua
argumentação. Não vislumbrada qualquer ofensa aos princípios mencionados. Precedentes Jurisprudenciais” (COR
0053995-69.2013.8.19.0000 – RJ, 4.ª C., rel. José Roberto Lagranha Tavora, DJ 04.02.2014).
227-B. Direito à réplica: o órgão acusatório tem direito à réplica, mas não a obrigação de sustentá-la.
Portanto, findos os debates principais, o juiz indaga ao promotor se pretende ir à réplica. Se ele negar, estão
encerrados os debates entre as partes. Não tem a defesa o direito de ir à tréplica, pois esta é uma consequência