Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados
para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas. 60-A
59. Depoimentos prestados em separado: é a correta regra processual adotada. A imparcialidade do
depoimento da testemunha vincula-se, especialmente, ao fato de uma não saber o que outra está dizendo ou já
declarou. O interesse maior na formação de depoimentos desapaixonados e justos é do próprio magistrado, que há
de buscar a verdade real (cf. Xavier de Aquino, A prova testemunhal no processo penal brasileiro, p. 61). Por
isso, os prédios dos fóruns buscam manter salas específicas para as testemunhas ficarem, antes dos seus
depoimentos – e, excepcionalmente, depois, quando houver necessidade de uma acareação, por exemplo. Dentro
desse espírito, complementa Bento de Faria, com o que concordamos, que “para maior segurança, as testemunhas
deveriam ser ouvidas imediatamente e no mesmo dia, o que, realmente, possa, talvez, ser difícil. Daí a
impossibilidade de evitar que, fora do Juízo, umas comuniquem as outras o teor dos seus depoimentos. Mas, se tal
se provar, não caberá, a meu ver, ser aceita a deposição de quem assim procurou pautá-la pelas declarações de
outrem” (Código de Processo Penal, v. 1, p. 313). Porém, se a regra da incomunicabilidade for, de algum modo,
maculada, é preciso anotar, de imediato, pela parte interessada, nos autos, o protesto, arguindo, depois, a nulidade,
que é de caráter relativo. Não se anula a instrução somente porque uma testemunha conversou com outra, sem ter
havido qualquer dano à imparcialidade do depoimento. Conferir: STJ: “I. A inobservância da incomunicabilidade das
testemunhas, disposta no art. 210 do Código de Processo Penal, requer demonstração da efetiva lesão à Defesa, no
comprometimento da cognição do magistrado. II. Na hipótese, a impetração não logrou êxito em demonstrar em
qual medida esta circunstância teria influenciado na condenação imposta. III. É cediço que na seara dos princípios
processuais referentes às nulidades, cabe à parte que alega eventual vício na produção da prova demonstrar o seu
prejuízo, na forma do brocardo pas de nulite sans grief” (HC 166.719 – SP, 5.ª T., rel. Gilson Dipp, DJ
12.04.2011). TJPI: “1 – A quebra da incomunicabilidade das testemunhas é nulidade de densidade relativa e, não
havendo a parte interessada contestado na oportunidade processual, nas alegações finais, resta ela sanada pelo
fenômeno temporal da preclusão, designadamente porque não se demonstrou efetivo prejuízo para defesa” (ACR
201200010002084 – PI, 2.ª C., rel. Joaquim Dias de Santana Filho, DJ 28.08.2012).
60. Advertência feita pelo juiz: vislumbra-se, mais uma vez, como já se disse na nota 13 ao art. 203, ser
indispensável, para a exigência do dever de dizer a verdade, característica própria da testemunha e não do mero
informante ou declarante, que o magistrado colha o juramento ou compromisso, alertando a pessoa de que pode ser
processada por falso testemunho, caso minta ou se omita na declaração da verdade. Essa advertência deve ser feita
antes de se iniciar o depoimento, nada impedindo, no entanto, que durante o seu desenrolar o magistrado novamente
lembre a testemunha de que está sob o dever de dizer exatamente a verdade do conhecido, podendo ser processada
se agir em sentido contrário. A falta da advertência, segundo nos parece, constitui mera irregularidade, não servindo
para anular o ato processual. Ademais, as partes presentes devem lembrar o juiz de que o compromisso não foi
colhido no momento do depoimento; não o fazendo, validam o ato tal como ocorrer. Se fizerem o requerimento e o
juiz indeferir o pleito, alegando não ser o caso de colher o compromisso, pode a parte registrar seu protesto para,
futuramente, ser analisado, no contexto de avaliação do depoimento. Causando prejuízo a falta da advertência,
porque liberou a testemunha do seu dever de dizer a verdade, provocando falhas na construção da verdade real, é
cabível a anulação do feito a partir desse ato, renovando-se a instrução. A hipótese, no entanto, é excepcional.
60-A. Salas separadas para as testemunhas: a inovação trazida pela Lei 11.690/2008 não é inédita. Na
maior parte das Comarcas, os fóruns dispõem de salas separadas para as testemunhas de acusação e para as
testemunhas de defesa. Por isso, as testemunhas, ao se apresentarem ao oficial de justiça ou ao porteiro da sala de
audiências, assim que chegam, são encaminhadas a esses espaços próprios e não participam da colheita dos
depoimentos. Logo, há a incomunicabilidade desejada. Se, porventura, em alguma Comarca ainda não houver tais