Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

sensação de libertação provocada pela admissão da culpa. Ocorre quando o indivíduo já está sendo acusado e, tendo
por finalidade não mais se digladiar com o Estado, rendese, confessando. É uma necessidade imposta pela aversão
ao duelo judiciário; 4.º) necessidade de se explicar: afora o remorso e o arrependimento, existe, ainda,
preenchendo o fundamento de muitas confissões, a necessidade do agente de justificar, perante a comunidade onde
vive, o ato criminoso praticado. Por isso, confessa, dando suas razões e aguardando aceitação e legitimação para o
que fez. É o exemplo de quem mata o traficante do seu bairro e termina admitindo sua culpa para obter a aprovação
social; 5.º) interesse: qualquer vantagem ou proveito pode justificar uma confissão. Desde o recebimento de uma
quantia em dinheiro, para assumir o crime em lugar de outro, até a necessidade de se impor dentro de um presídio,
ganhando notoriedade, pode levar o acusado à confissão. Não são poucos os casos de pessoas movidas unicamente
pelo interesse, admitindo a prática de fatos, que não lhe dizem respeito. O interesse pode provocar confissões
verdadeiras, embora, na maior parte dos casos, sejam falsas; 6.º) lógica: o agente racional e inteligente não aprecia
negar o óbvio, de modo que, percebendo serem suficientes as provas contra si, termina admitindo os fatos. Há
muitos casos retratando situações de admissões de culpa originárias da aversão do agente em prosseguir negando o
óbvio. Aliás, essa é uma das razões motivadoras para a confissão do acusado, quando ouvido em interrogatório, ao
final de audiência de instrução. Ele acompanhou toda a produção da prova oral e percebeu ter sido indicado por
todos como o autor do delito, motivo pelo qual, por questão de lógica, admite a prática da infração penal ao ser
inquirido; 7.º) orgulho ou vaidade: o demasiado amor-próprio e o desejo imoderado de atrair a atenção e a
admiração alheias fazem com que alguns agentes confessem os delitos cometidos. Há aqueles que se promovem à
custa do crime, adquirindo, na comunidade, os títulos de justiceiros ou vigilantes, motivos de glória e promoção
pessoal, supondo-se paladinos da justiça; 8.º) esperança ou medo: a expectativa de obter algum benefício, ou o
receio de ser mais severamente apenado, pode levar o indivíduo à admissão da culpa. Justamente por isso, não deve
o magistrado instigar o réu a confessar, “prometendo-lhe” atenuantes ou benefícios processuais. A confissão pode
ser, nesse caso, falsa; 9.º) expiação ou masoquismo: ignorar a existência de pessoas possuidoras do desejo
interior de causar mal a si mesmas é desconhecer a natureza humana. Por isso, deve o magistrado ser sensível ao
fato de que réus podem ter a necessidade – porventura patológica – de confessar um crime por eles não cometido;
10.º) altruísmo: o desprendimento e a abnegação de alguns podem levá-los a assumir seus crimes, para que
terceiros, injustamente acusados, não paguem pelo que não devem. Essas confissões são, geralmente, verdadeiras;
11.º) forte poder de sugestão de terceiros: há pessoas facilmente sugestionadas por outras, demonstrando possuir
autêntica falta de força de vontade para resistir ao poder de convencimento alheio. As personalidades fracas, de
mente estreita, com nítida tendência à covardia, podem assumir crimes que não cometeram. Tal ocorre quando o
interrogante é sagaz, inteligente e constrói raciocínios lógicos irrefutáveis para tais pessoas mentalmente frágeis,
que terminam convencendo-se – ou não mais tendo justificativas para negar – de serem autoras de ilícitos alheios.
Por vezes, como explica Gisli Gudjonsson, ocorre a “síndrome da desconfiança da memória”, quando o confitente,
acreditando ser culpado, porque sua memória falha no instante do interrogatório – mormente prolongado e
cansativo –, não mais consegue contestar as evidências que lhe são apresentadas, admitindo algo que não realizou
(False confessions, psychological effects of interrogation, p. 7, in Thornton, Report of the Independent Civil
Liberty Panel on Criminal Justice); 12.º) erro: a confissão pode ocorrer porque o acusado tem uma visão
incorreta de como os fatos realmente se deram e termina convencendo-se de que cometeu o delito, embora não o
tenha feito. Exemplo: “Tício, visando a matar Caio, atira contra ele, mas não o acerta. Terceira pessoa, entretanto,
atirando no mesmo momento, atinge a vítima desejada. Tício pode confessar ter matado Caio, porque assim lhe
pareceu, embora tenha somente ficado na esfera da tentativa. Trata-se de uma confissão causada pelo erro” (de
nossa autoria, O valor da confissão como meio de prova no processo penal, p. 106). Réus suscetíveis de incidir
nesse tipo de confissão, como regra falsa, são pessoas de baixo Q.I., depressivas ou emocionalmente perturbadas,
não possuidoras de condições perfeitas para entender o contexto onde estão inseridas, nem as perguntas exatas que