Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

e coerentes e nem de longe demonstre a intenção de acusar um inocente, autoriza a condenação do acusado nos
moldes da peça vestibular apresentada” (APR 10694120014436001 – MG, 1.ª C., rel. Walter Luiz, DJ
25.06.2013); “Nos delitos de violência doméstica e familiar, é de suma importância a palavra da vítima, para melhor
elucidação dos fatos” (Ap. 10372120045193001, 2.ª C., rel. Catta Preta, 24.04.2014, v.u.). TJSE: “Em
determinados crimes, a palavra da vítima tem maior relevância, principalmente quando está de acordo com as
demais provas acostadas aos autos, pois, caso contrário, a impunidade seria uma constante, visto que nesses delitos
a prova da testemunha ocular é, muitas das vezes, inviável” (Ap. Crim. 0198/2007 – SE, C.C., rel. Edson Ulisses de
Melo, 09.06.2009, v.u.). TJSC: “Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes
de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato
ocorre de maneira coerente e harmônica, conforme tem-se no caso em tela” (2014.037802-3 – Chapecó, 1.ª C. C.,
Rel. Marli Mosimann Vargas, 12.05.2015, v.u.). TJSP: “A autoria do crime restou comprovada pelas provas
coligidas aos autos, além de ter sido o réu reconhecido, nas fases extrajudicial e judicial, pela vítima. Validade. O
reconhecimento que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede
de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade
judiciária fiar-se, à falta de testemunhas presenciais. Precedentes do STJ e do TJSP” (0003156-13.2012.8.26.0604
– Sumaré, 1.ª C. C. E., Rel. Airton Vieira, 30.04.2015, m.v.).
9. A vítima nos crimes sexuais: outra vez mais, cumpre-nos tocar em ponto sensível de análise, tanto por
parte da doutrina quanto da jurisprudência. A parte ofendida em crimes de natureza sexual nem sempre age com a
imparcialidade desejada. São diferentes as situações da pessoa assaltada e de quem é violentada. Na primeira
situação, em grande parte das vezes, não procurou o ofendido qualquer contato com o agressor, tendo sido eleito
por acaso, em razão de sua aparente situação de bonança econômica. No cenário do delito sexual, é bem possível
que a vítima tenha procurado, espontaneamente, o réu, propondo-lhe uma aventura, desejando algum tipo de contato
íntimo, pretendendo um namoro, sonhando com um matrimônio, enfim, podem ser conhecidos, de longa ou recente
data. Torna-se, pois, mais difícil haver imparcialidade nesse depoimento, embora saibamos ser da maior valia a
palavra da vítima no delito de natureza sexual, pois normalmente praticado em lugares distantes da vista do público.
Deve-se ter a máxima cautela para ouvir a mulher estuprada, o homem violentado ou a criança violada. Motivos de
toda ordem podem encobrir tanto o culpado, quanto o inocente. A mulher, pretendendo vingar-se da rejeição
experimentada após o ato sexual consentido, acusa o ex-namorado ou ex-amante de tê-la estuprado, criando
histórias mirabolantes e invocando a grave ameaça, que não deixa marcas, nem a possibilidade de um exame de
corpo de delito. O homem, no limiar da sua vergonha, por ter consentido num ato sexual com outro, pode invocar o
atentado violento ao pudor (hoje, incorporado ao crime de estupro) para explicar à sociedade o que foi inicialmente
consentido, mas deve ficar encoberto. A criança fantasia por natureza, podendo ser instigada por adultos a fazê-lo,
ainda com maior precisão e riqueza de detalhes, sem ter maturidade suficiente para compreender o significado e as
consequências da sua atitude. Podem, pois, essas pessoas querer a condenação de um inocente. Por outro lado,
razões de ordem sentimental podem levar a mulher, estuprada pelo namorado, com violência real, a ocultar tal fato
da família e da polícia. Quando descoberta e provocada a instância penal para punir o agressor, no espírito da
Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal, que transformou a ação em pública incondicionada para tal delito, pode
revolver em juízo uma história absurda qualquer, chamando a si a responsabilidade pelo ataque ou mesmo alegando
que se feriu sozinha, em outras circunstâncias. A criança violada pelo pai pode, por razões familiares – de amor ao
genitor ou por conta da interferência da mãe, resistente a perder o marido, mesmo que o preço a pagar seja alto –
esconder a realidade, criando situações inverídicas para proteger o culpado. Altavilla ousa nesse campo: “Podemos
dizer, sem exagerar, que 75% das querelas por violência carnal procuram transformar em coito consentido uma
violência sofrida, quando a conjunção carnal não foi seguida por uma reparação nupcial. A maior parte destas
querelas termina por uma sentença condenatória, muitas vezes apesar do juiz estar convencido do consentimento,