Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

interesse do réu em constranger a vítima ou a testemunha, ficando frente a frente com ela na fase do
reconhecimento. Há muito se utiliza esse método de proteção, isolando reconhecedor e reconhecendo, nos fóruns
brasileiros, até com a construção de salas especiais de reconhecimento nas novas unidades, à semelhança das
existentes na polícia. Não há como se exigir de uma testemunha ou vítima ameaçada que fique frente a frente com o
algoz, apontando-lhe o dedo a descoberto e procedendo ao reconhecimento como se fosse algo muito natural.
Portanto, cremos que a norma em comento deve ser interpretada em sintonia com as demais existentes, hoje, no
processo penal brasileiro, inclusive sob o espírito de proteção trazido pela Lei 9.807/99, permitindo até mesmo a
troca de identidade de pessoa ameaçada, para que seu depoimento seja isento e idôneo. Defendemos que a leitura
deste dispositivo deve ser no sentido da possibilidade do reconhecimento em juízo ser feito, com ou sem o
isolamento do reconhecedor, conforme as condições locais, enquanto, na polícia, o isolamento é obrigatório. Na
fase extrajudicial, não havendo possibilidade de garantia de que o reconhecendo não verá o reconhecedor, não se
produz a prova. Aguarda-se que o processo chegue a juízo. Assim, estaria incorporado o “pode não ter aplicação” –
em lugar de “não terá aplicação” – no parágrafo único. Quem dessa forma não entender, ou seja, pretenda aplicar
com rigorismo o disposto neste parágrafo, sem qualquer flexibilidade, jamais conseguirá de testemunha ou vítima
ameaçada um reconhecimento válido. Portanto, se for para deixar o reconhecedor temeroso frente ao
reconhecendo, é melhor não fazer o reconhecimento, isto é, não seguir a formalidade legal. Opinamos, então,
como segunda opção, pelo abandono da forma prevista no parágrafo único para o reconhecimento de pessoa ou
coisa, mantendo-se o reconhecimento informal, mas devidamente cercado das cautelas de proteção. Portanto, se
alguém se mostrar constrangido por realizar o reconhecimento face a face, em juízo, deve o magistrado garantir a
sua proteção, ocultando-o do reconhecendo e dando a essa prova o valor que ela possa merecer, como se fosse um
testemunho. Exigir outra postura é contrariar a realidade e nunca andou bem a lei que o fez, nem o intérprete que
com isso compactuou.
Art. 227. No reconhecimento de objeto, 15 proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que
for aplicável. 16
15. Objetos passíveis de reconhecimento: fornece-nos a relação Espínola Filho: a) coisas que, sob
variada forma, relacionem-se com o fato delituoso; b) coisas sobre as quais recaiu a ação do criminoso; c) coisas
com as quais levou-se a efeito a infração penal, tais como ocorre com os instrumentos do delito; d) coisas que,
acidentalmente, foram alteradas, modificadas ou deslocadas pela ação criminosa, direta ou indiretamente; e) coisas
que se constituíram no cenário da ocorrência do fato punível (Código de Processo Penal brasileiro anotado, v. 3,
p. 146).
16. Aplicabilidade das normas do artigo antecedente: para o reconhecimento de coisas, pode-se seguir
o disposto nos incisos I, II e IV do art. 226.
Art. 228. Se várias 17 forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma
fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.
17. Reconhecimento coletivo ou em grupo: é inadmissível. Não se pode aceitar que várias pessoas, ao
mesmo tempo, umas influenciando as outras, o que seria natural diante da situação gerada, possam reconhecer
pessoas ou coisas. O processo é individualizado, cada qual tendo a sua oportunidade de se manifestar livremente a
respeito da pessoa ou da coisa a ser reconhecida. Torna-se importante, ainda, que a autoridade providencie a
incomunicabilidade daquele que já participou da diligência com o que ainda vai empreendê-la, de modo a livrar a
prova de qualquer mácula. A infringência ao disposto neste artigo torna inviável a aceitação da prova como
reconhecimento, podendo-se dar a ela, no entanto, o valor que o juiz achar conveniente. Na jurisprudência: TJRS: