Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

1. Princípios do processo penal: princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que
algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação.
Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme
ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), servindo de base para a
interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios
próprios, que informam todo o sistema, podendo estar expressamente previstos em lei ou ser implícitos, isto é,
resultar da conjugação de vários dispositivos legais, de acordo com a cultura jurídica formada com o passar dos
anos de estudo de determinada matéria. O processo penal não foge à regra, sendo regido, primordialmente, por
princípios, que, por vezes, suplantam a própria literalidade da lei. Na Constituição Federal encontramos a maioria
dos princípios que tutelam o processo penal brasileiro. Pretendemos classificá-los, para melhor estudo, em
constitucionais processuais e meramente processuais, bem como em explícitos e implícitos. Entretanto, de início,
convém registrar a existência de dois princípios regentes, governadores de todos os demais, seja no campo
processual penal, seja no âmbito penal. O conjunto dos princípios constitucionais forma um sistema próprio, com
lógica e autorregulação. Por isso, torna-se imperioso destacar dois aspectos: a) há integração entre os princípios
constitucionais penais e os processuais penais; b) coordenam o sistema de princípios os mais relevantes para a
garantia dos direitos humanos fundamentais: dignidade da pessoa humana e devido processo legal. Estabelece o art.
1.º, III, da Constituição Federal: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III
– a dignidade da pessoa humana”. No art. 5.º, LIV, da Constituição Federal encontra-se: “Ninguém será privado da
liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Nada se pode tecer de justo e realisticamente isonômico
que passe ao largo da dignidade humana, base sobre a qual todos os direitos e garantias individuais são erguidos e