Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

provar que um cavaleiro poderia ter saltado a cavalo uma determinada distância etc. Mas não serão testemunhas e
sim instrumentos capazes de ministrar indícios”. Na Idade Média, continua o autor, eles eram considerados
testemunhas, quando apresentados diante do juiz, o que não deve causar estranheza, visto que tinham até capacidade
penal, podendo ser considerados delinquentes (Compêndio de processo penal, t. III, p. 874-875).
8. Diversidade das pessoas que podem ser testemunhas: a norma processual é bastante clara ao
estipular que toda pessoa pode ser testemunha, não se podendo excluir senão os sujeitos que o próprio Código
permite seja feito (arts. 206 a 208, CPP). Assim, as pessoas consideradas de má reputação (prostitutas, drogados,
travestis, marginais, entre outras), imaturas (adolescentes maiores de 14 anos), interessadas no deslinde do
processo (amigos ou inimigos do réu, policiais que fizeram a prisão em flagrante, autoridades policiais que
concluíram o inquérito, indiciando o acusado, entre outras), mitômanas, emotivas ou de qualquer outro modo
afetadas, podem ser testemunhas, devidamente compromissadas, embora o juiz tenha plena liberdade para avaliar a
prova produzida. Uma prostituta pode não ser a testemunha ideal para um caso de rufianismo, tornando-se suspeita,
embora possa narrar, com imparcialidade, um homicídio presenciado. O mesmo se diga dos policiais que efetuaram
a prisão do réu. Enfim, não se pode colocar impedimento gratuito a qualquer pessoa para atuar como testemunha,
salvo quando a própria lei assim o determine. Na jurisprudência: TJPE: “1. O art. 202 do Código de Processo Penal
prescreve que ‘toda pessoa poderá ser testemunha’. 2. Não cabe, pois, ao juiz singular, na fase do jus accusationis,
afastar quaisquer elementos de prova deponencial, baseado na simples alegação de que determinado informante ou
testemunha tem conduta criminosa” (RECSENSES 23091920108170220 – PE 0005123-14.2012.8.17.0000, 2.ª
C., rel. Antônio Carlos Alves da Silva, DJ 18.07.2012). TJSE: “I – O adolescente, ouvido em juízo, embora tenha
participado do mesmo delito em que depõe, pode ser ouvido como testemunha, tendo o dever de dizer a verdade, se
ao menos maior de 14 anos, pois conforme reza o art. 27, do CP, o menor de 18 anos é inimputável, devendo
responder de acordo com os preceitos da Lei n.º 8.069/90. II – Não tendo o adolescente comparsa do réu a
qualidade de autor, vítima, parente ou qualquer causa que o torne suspeito ou impedido de depor, na mesma ação
penal, descabe falar em nulidade do ato de audiência que o ouviu como testemunha por inexistência de proibitivo
legal. III – A prova testemunhal, como qualquer outra prova produzida durante a instrução criminal, deve ser objeto
de valoração e ponderação pelo órgão julgador no momento de proferir a sua decisão, não sendo cabível, na via
estreita deste writ, dizer qual o grau de importância que ela deverá ter no processo de origem. IV –
Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Unânime” (HC 2010310553 – SE, Câm. Criminal, rel.
Edson Ulisses de Melo, 05.04.2011, v.u.).
9. Depoimentos de policiais: a autoridade policial que presidiu o inquérito, indiciando o acusado e
colocando no relatório final as suas conclusões sobre o crime e seu autor, pode ser arrolada como testemunha,
embora seu depoimento tenha valor limitado. O ideal seria prestar declarações acerca de fatos relevantes da
investigação, algo que tenha, diretamente, diligenciado ou presenciado, provas colhidas com peculiar interesse, a
fim de não se tornar a sua inquirição uma enfadonha repetição do constante no inquérito e, pior, uma simples
releitura do relatório conclusivo da investigação. Nessa linha: TJSP: “Policial é testemunha como qualquer pessoa
e oposição a sua fala deve ser específica, não genérica pela origem” (0015282-16.2009.8.26.0050 – São Paulo, 3.ª
Câmara de Direito Criminal, Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, 26.05.2015, v.u.); “Depoimentos dos policiais
civis harmônicos e uníssonos no sentido da responsabilização criminal do réu. Validade dos seus depoimentos,
mormente quando submetidos ao crivo do contraditório e corroborados pelas demais provas colhidas e pelas
circunstâncias em que ocorreram os crimes. Precedentes do STF e do STJ” (0005769-47.2013.8.26.0191 – Poá,
1.ª Câmara Criminal Extraordinária, Rel. Airton Vieira, 30.04.2015, m.v.). Trata-se de processo, cujos depoimentos
dos policiais foram essenciais para garantir a condenação do réu e a descoberta da verdade real. Por outro lado, é
de bom senso e cautela que o magistrado dê valor relativo ao depoimento, pois a autoridade policial, naturalmente,