Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

8. Regras de separação dos processos
Separação obrigatória
1 – Justiça Militar x Justiça Comum – art. 79, I 2 – Justiça da Infância e da Juventude x Justiça Comum – art. 79, II 3 – Ocorrência de
superveniente doença mental – art. 79, § 1.° c/c o art. 152
4 – Caso de réu foragido, quando não se permitir julgamento à revelia art. 79, § 2.° → c/c o art. 366
5 – Recusas no Júri – art. 79, § 2.° c/c o art. 469
Separação obrigatória
1 – Caso de crimes ocorridos em tempo e lugar diferentes 2 – Quando houver número excessivo de réus presos
3 – Por qualquer outro motivo relevante