Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

nossa definição de confissão, que prevê tais elementos como inerentes à sua própria conceituação, a lei estabelece
que, extraída a admissão de culpa fora do interrogatório – reduzido sempre por escrito –, é preciso que seja tomada
por termo, nos autos, logicamente diante da autoridade competente. Eis por que é um erro considerar-se confissão
a admissão de culpa feita a policiais fora da delegacia. Nesse caso, trata-se de mero depoimento, que irá fazer parte
da prova testemunhal, consolidada pela colheita das declarações dos agentes da autoridade.
Art. 200. A confissão será divisível 13-14 e retratável, 15 sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no
exame das provas em conjunto.
13. Divisibilidade da confissão: admite, claramente, a lei ser permitida a divisibilidade da confissão, isto é,
pode o juiz aproveitá-la por partes, acreditando num trecho e não tendo a mesma impressão quanto a outro. É muito
comum o réu admitir a prática do fato criminoso para levantar, em seu benefício, alguma causa de exclusão de
ilicitude ou da culpabilidade. Nesse caso, é permitido ao juiz dividi-la em partes, aceitando a admissão da culpa no
tocante à autoria e à materialidade, mas rejeitando-a no que pertine à excludente. Entretanto, é defeso ao
magistrado repartir a confissão em porções estanques, sem sentido e com quebra de contexto. Assim, não se pode
dividir frases ou mesmo uma narrativa que possui um contexto único, pois, nesse caso, deturpa-se por completo a
ideia exposta pelo interrogado. Nesse sentido: Manzini, Istituzioni di diritto processuale penale, p. 159, e
Trattato di diritto processuale penale italiano, v. 3, p. 421; Girolamo Bellavista, Studi sul processo penale, v. 3,
p. 225.
14. Confissão qualificada: chama-se qualificada a confissão que apresenta a admissão de culpa,
acompanhada de uma justificativa qualquer benéfica ao acusado. É a hipótese de admitir a prática do fato, invocando
alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade. Embora creiamos ser perfeitamente admissível a divisibilidade
dessa confissão, há posição em sentido contrário: Galdino Siqueira (Curso de processo criminal, p. 198) e
Camargo Aranha (Da prova no processo penal, p. 91).
15. Retratabilidade da confissão: a lei expressamente admite a possibilidade de o réu retratar-se, a
qualquer momento, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão. Nem poderia ser de outra forma, pois a
admissão de culpa envolve direitos fundamentais, em que se inserem o devido processo legal, a ampla defesa e, até
mesmo, o direito à liberdade. Entretanto, admitida a possibilidade de o réu retratar-se, não quer isso dizer seja o
magistrado obrigado a crer na sua nova versão. O livre convencimento do juiz deve ser preservado e fundado no
exame global das provas colhidas durante a instrução. Portanto, a retratação pode dar-se ainda na fase extrajudicial,
como pode ocorrer somente em juízo. Excepcionalmente, pode ocorrer, ainda, em grau de recurso, a contar com o
deferimento do relator. A confissão pode ser retratada integral ou parcialmente, significando que o indiciado ou
acusado pode renovar, inteiramente, o seu depoimento anterior ou somente parte dele. Como já visto, não é
adequado dar o mesmo valor às confissões extrajudicial e judicial. A primeira é somente um indício de culpa,
necessitando ser confirmada em juízo por outras provas, enquanto a segunda é meio de prova direto, mas também
confirmada pelas demais provas.
Capítulo V
DO OFENDIDO 1-2
Art. 201. Sempre que possível, 3 o ofendido será qualificado 4-5 e perguntado sobre as circunstâncias da infração, 6
quem seja ou presuma ser o seu autor, 7 as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. 8-13