Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

possível considerar, como dissemos na nota anterior, a necessidade de garantir a ordem pública, por meio da
constatação dos maus antecedentes do indiciado ou réu, incluindo-se esse fator na repercussão social causada pelo
delito, cometido por pessoa perigosa. O termo periculosidade é utilizado neste campo de maneira a expor a maior
antissociabilidade do acusado, logo, o potencial risco de ferir semelhantes. Não se usa o termo no mesmo sentido
da periculosidade dos doentes mentais, cujas reações são imprevisíveis e também podem ferir a sociedade. Há,
pois, a periculosidade decorrente de manifestação da personalidade e aquela advinda de enfermidades mentais.
Nesse sentido: STF: “Logo, o que se depreende é que o paciente exibe uma história de vida que se caracteriza pela
delituosidade, cuida-se de pessoa que já deu mostras de haver optado pela criminalidade como estilo de vida”. Em
relação à soltura do acusado da prática de roubo, continuou o relator: “revela-se temerária ou particularmente
contrária à garantia da ordem pública” (HC 88.114 – PB, 1.ª T., rel. Carlos Ayres Britto, 03.10.2006, v.u., DJ
17.11.2006).
12-A. Outros fatores demonstrativos de periculosidade: ainda no contexto da garantia da ordem
pública, outros elementos podem ser apontados, em variados julgados, analisando casos concretos, para dar base à
periculosidade do agente. São eles: o modo de execução do delito, que pode evidenciar extrema crueldade; a
quantidade de coautores e partícipes, mesmo não figurando associação criminosa; o número e a potencialidade
lesiva das armas; a quantidade exorbitante de drogas ou a sua manifesta variedade; a lida com explosivos e outros
meios capazes de gerar perigo comum; a minuciosa premeditação para diminuir, consideravelmente, as chances de
defesa da vítima, a visível disparidade de forças entre o agente e a fraqueza da vítima, dentre outros. Na
jurisprudência: STF: “1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do
paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir
a ordem pública, consubstanciada nas circunstâncias em que os delitos foram praticados (motivação e modo de
execução), e por conveniência da instrução criminal, ante a possibilidade de intimidação de testemunhas. 2. A
jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não
possuem o condão de impedir a prisão cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo
Penal, como ocorre no caso. 3. Ordem denegada” (HC 117.063 – MG, rel. Teori Zavascki, Informativo 735). STJ:
“O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, indicando
motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar os pacientes cautelarmente privados de liberdade,
visto que ressaltou a ‘própria conduta do acusado, que em tese, revela acentuada crueldade, na medida em que o
representado, na qualidade de genitor do bebê que a vítima gestava, deveria ser o primeiro a zelar pela incolumidade
e segurança de ambos’, bem como a ‘agressividade do acusado, [que investiu] contra a vida de sua namorada e do
próprio filho, [conduzindo] à conclusão de que sua liberdade é um risco para toda sociedade, posto que não foi
capaz de conter a sua conduta, nem mesmo diante da condição de vulnerabilidade ostentada por uma gestante, o que
deflagra a crueldade do seu agir’. 3. Habeas corpus denegado” (HC 269553 – RS, 6.ª T., rel. Rogerio Schietti Cruz,
05.03.2015, v.u.); “1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado e mantido para o resguardo da ordem
pública, em razão da gravidade in concreto do delito – o paciente e o corréu, em tese, deceparam o pênis da vítima
(uma travesti) e jogaram-na numa fossa profunda. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares
alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada.” (HC 319907 – AL,
6.ª T., rel. Maria Thereza de Assis Moura, 19.05.2015, v.u.); “1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal
quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade
efetiva do recorrente e demais agentes envolvidos. 2. As circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos,
mediante o emprego de grave ameaça a pessoa exercida através de arma branca e em concurso de três agentes, bem
demonstram a maior reprovabilidade da conduta do réu e a necessidade da preservação da constrição para acautelar
o meio social, evitando a reprodução de fatos criminosos da mesma natureza. 3. Impossível a apreciação,
diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da possibilidade de substituição da medida extrema por cautelares