Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

lhes são formuladas; 13.º) loucura ou outro desequilíbrio mental: em razão de estados patológicos, sofrendo de
delírios de variadas ordens, o acusado pode obedecer a estímulos mórbidos, sem capacidade de distinguir entre o
certo e o errado, muitas vezes crendo desempenhar “missão magnífica” na sua existência. Assim, termina
confessando seus feitos, nem sempre de modo verdadeiro. São casos, muitas vezes, detectáveis pelo exame de
insanidade mental. Aliás, essa é uma das razões pelas quais, quando a pessoa insana confessa, é preciso que o juiz
determine a produção de provas para comprovar o injusto, sendo possível, então, aplicar medida de segurança; 14.º)
coação psicológica: é o constrangimento psíquico exercido contra o réu, através de ameaças e chantagens,
levando-o a desesperar-se, confessando a prática do crime. Por vezes, a admissão de culpa é verdadeira, noutras, é
falsa, embora seja sempre um meio inadmissível, porque ilegal. Exemplo disso é o sequestro, pela polícia, de um
parente do interrogando, ameaçado de algum modo. Para evitar a situação, o suspeito ou indiciado termina
confessando o que não deve; 15.º) tortura psicológica: é o constrangimento psíquico exercido de maneira
insistente contra o acusado, tendo por fim minar-lhe qualquer capacidade de resistência. Difere da coação
psicológica, porque esta tem por estrutura uma ação isolada, enquanto a tortura baseia-se em diversas condutas
seguidas e perseverantes, tal como se dá em interrogatórios prolongados e repetitivos, sem possibilidade de se
alimentar ou descansar. É meio de extração da confissão nitidamente ilegal; 16.º) coação física: é a agressão contra
a incolumidade física do suspeito ou indiciado, levando-o a admitir sua culpa, de modo verdadeiro ou falso, mas
para evitar, de imediato, o prosseguimento da violência. Um único tapa no rosto de um homem honrado, não
acostumado a agressões, pode levá-lo, em desespero, a confessar; 17.º) tortura física: é o constrangimento físico
exercido contra o suspeito ou indiciado de modo sistemático, repetitivo e prolongado. Tem por finalidade reduzirlhe
completamente a capacidade de resistência. Usa-se violência física, como o emprego de choques elétricos,
palmatórias, surras, bem como a submissão a jejum prolongado e colocação em lugares úmidos, escuros e
insalubres. É considerado, hoje, crime equiparado ao hediondo, regido tanto pela Lei 8.072/90, como pela Lei
9.455/97; 18.º) insensibilidade: existem agentes sob anestesia afetiva, significando não serem sensíveis aos atos
violentos praticados. Assim, são capazes de falar sobre seus feitos de maneira natural e fria. Como regra, são
confissões verdadeiras, fruto de personalidades antissociais; 19.º) instinto de proteção ou afeto a terceiros: há
pessoas que, em virtude de estreitos laços de afetividade com suspeitos da prática de crimes e tendo por fim
preservar seus entes queridos, terminam confessando falsamente a prática do fato delituoso. Exemplo disso é o do
pai idoso, assumindo o delito cometido pelo filho, para livrá-lo da cadeia; 20.º) ódio a terceiros: é a hipótese de a
pessoa confessar, exclusivamente, para poder delatar alguém que odeie, prejudicando-o e envolvendo-o num delito
que pode – ou não – ter cometido. É preciso muita cautela com esse método de envolvimento de alguém em um
crime, pois a consistência da confissão não é segura (a respeito, ver Malatesta, A lógica das provas em matéria
criminal, v. 2, p. 142); 21.º) questões religiosas: é o caso das pessoas que se convertem a alguma religião e,
seguindo mandamentos da crença ou do líder espiritual, admitem a prática de crimes para aliviar a alma, expiando
sua culpa. Portanto, conhecidas as razões que levaram o suspeito, indiciado ou réu a confessar, pode o magistrado,
corretamente, avaliar se a admissão de culpa é verdadeira ou falsa.
5. Valor das confissões extrajudicial e judicial: a confissão extrajudicial, não contando com as garantias
constitucionais inerentes ao processo, especialmente o contraditório e a ampla defesa, é apenas um meio de prova
indireto, isto é, um indício. Deve ser reputada totalmente inconsistente para condenar uma pessoa, caso venha
isolada no bojo dos autos. Necessita ser firmemente confrontada com outras provas e nitidamente confirmada
pelas provas produzidas em juízo, não bastando mera fumaça de veracidade. Os riscos de aceitação da confissão
extrajudicial, como meio de prova direto, são inúmeros e capazes de gerar o malfadado erro judiciário, inaceitável
no Estado Democrático de Direito. A confissão judicial, por sua vez, porque produzida diante de magistrado, após a
citação, sob o manto protetor da ampla defesa – que deve, efetivamente ser assegurada ao réu antes do
interrogatório – é meio de prova direto. Ainda assim, precisa ser confrontada com outras provas e por elas