Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

entender necessárias. Em seguida, passa a palavra ao representante do Ministério Público e ao assistente de
acusação, se houver, ou ao querelante (se a ação for privada). Na sequência, poderá a defesa reperguntar. Ficou bem
clara a opção pelo sistema de perguntas diretas, formuladas pela parte interessada. Portanto, o promotor dirige suas
reperguntas à vítima; depois, o assistente; em sequência, o defensor. O magistrado fiscaliza o tom e o conteúdo das
indagações, podendo intervir para impedir as que forem impertinentes e inconvenientes, desvinculadas do interesse
da causa. Finda a oitiva da vítima, passa-se à inquirição das testemunhas de acusação. Primeiramente, o juiz faz as
perguntas cabíveis. Em seguida, concede a palavra ao Ministério Público e ao assistente, se houver. Depois, à
defesa. Após, ouvem-se as testemunhas de defesa. Inicialmente, as perguntas são formuladas pelo juiz. Na
sequência, pela defesa. Em seguida, pelo Ministério Público e assistente. Na jurisprudência: TJRS: “Cabe referir
que não há que se falar em nulidade pela oitiva em plenário da vítima, sem que tenha sido arrolada pelo órgão
acusador. Imprescindível colher depoimento do ofendido, se possível. Nesse sentido dispõe o artigo 473 do CPP”
(Apelação Crime 70063248652 – RS, 2.ª C. C., rel. José Antônio Cidade Pitrez, 28.05.2015, v.u.); “Conforme a
nova redação deste art. 473, do Código de Processo Penal, além de haver sido facultado o questionamento direto
de vítimas e testemunhas pelo magistrado, de ofício, os ofendidos serão ouvidos independentemente de terem sido
arrolados pela acusação, sempre na busca da verdade real” (APC 70028461911 – RS, 1.ª C. C., rel. Marco Antônio
Ribeiro de Oliveira, 15.04.2009).
206. Reperguntas dos jurados: naturalmente, podem os jurados dirigir reperguntas à vítima e às
testemunhas de acusação e de defesa. Afinal, são os destinatários maiores das provas colhidas, pois julgarão o
mérito da causa. Optou a lei pelo sistema presidencialista, obrigando os jurados a encaminhar suas reperguntas por
intermédio do juiz presidente. Possivelmente, o fundamento dessa medida é evitar que o jurado, despreparado para
a função, pudesse deixar transparecer seu convencimento no modo como formula a indagação ao ofendido ou a
qualquer testemunha. O magistrado poderia filtrar a indagação, sem permitir um diálogo incontrolável entre jurado
e testemunha ou vítima. De toda forma, sempre acreditamos que o jurado também teria condições de fazer suas
reperguntas na forma direta, sob a fiscalização do juiz presidente. Aliás, se esse for o método adotado, não se pode
falar em nulidade, mas em mera irregularidade.
207. Leitura de peças: finalmente, restringiu-se, legalmente, a leitura de peças em plenário, uma vez que a
experiência demonstrou ter havido abuso nesse contexto, cansando em demasia os jurados, diante da leitura
desmedida de peças, muitas delas completamente inúteis. A partir de agora, as peças a serem lidas devem guardar
relação com as provas colhidas por carta precatória (ex.: depoimentos de testemunhas tomados em outra Comarca)
ou com as provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis, basicamente as que se constituem de exames periciais e
outros documentos produzidos na fase de investigação policial. Se a parte desejar ler em voz alta o trecho de um
depoimento de testemunha prestado em juízo, na fase de formação da culpa, v.g., pode fazê-lo, porém, utilizará o
seu tempo de manifestação para tanto.
Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, 207-A na forma estabelecida no Capítulo III do
Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção. 208
§ 1.º O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente,
perguntas ao acusado. 209
§ 2.º Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente. 210
§ 3.º Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri,
salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da
integridade física dos presentes. 211
207-A. Presença do réu em plenário: antes do advento da Lei 11.689/2008, era indispensável; atualmente,
trata-se de faculdade do acusado. Se ele for intimado, pessoalmente ou por edital, não comparecendo, o julgamento