Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

instrução e julgamento. Tratando-se de réu preso, o cuidado do magistrado deve ser maior, limitando o prazo da
rogatória ao mínimo possível para não prejudicar o andamento célere demandado pela instrução. Eventualmente,
pode-se utilizar a videoconferência, nos termos do art. 222, § 3.º, do CPP, dependendo do país estrangeiro e das
suas normas locais, além, obviamente, de possuir tecnológica para tanto.
Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete 108 para traduzir as
perguntas e respostas.
Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192. 109
108. Obrigatoriedade do intérprete: a testemunha, quando não falar o idioma nacional, necessita
expressar-se por meio de um intérprete juramentado, que traduzirá, no ato, as perguntas e respostas. Não basta que
o juiz e as partes conheçam o idioma estrangeiro, pois sempre haverá chance para complicações e desvios de
interpretação. Evitando-se, pois, que haja dissídio na maneira ou quanto ao sentido da expressão utilizada pela
testemunha, o melhor é que um intérprete seja encarregado de fazê-lo, sem qualquer envolvimento com o caso.
109. Depoimento de surdo-mudo: ver nota 45 ao art. 192.
Art. 224. As testemunhas comunicarão 110 ao juiz, dentro de 1 (um) ano, qualquer mudança de residência,
sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não comparecimento.
110. Comunicação de mudança de endereço: uma vez arrolada como testemunha, no inquérito ou no
processo, deve a pessoa ser alertada para o seu vínculo com o processo, querendo isto significar que qualquer
alteração de endereço precisa ser devidamente comunicada à autoridade judiciária competente. O prazo para fazer
essa comunicação é o suficiente para se acomodar no novo lugar, com intuito de permanência, isto é, um ano.
Ultrapassado esse período, pode responder por sua omissão, segundo recomenda a norma. As penas pelo não
comparecimento, aplicáveis a esta hipótese, são o processo por crime de desobediência – se o alerta foi realmente
feito na ocasião de sua primeira oitiva – além de ser submetida à condução coercitiva e dever pagar as diligências
para sua localização.
Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, 111 ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de
que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes,
tomar-lhe antecipadamente o depoimento.
111. Ausência, enfermidade e velhice: a testemunha, considerada peça-chave para a instrução do processo
penal, como se viu no artigo antecedente, está vinculada ao processo até o seu término. Caso mude de endereço é
obrigada a comunicar, sob pena de responder pela sua omissão. Entretanto, podem ocorrer ausências necessárias
para viagens longas ao exterior, por exemplo, razão pela qual de nada adianta comunicar ao juiz, sendo cabível a sua
inquirição prévia (lembremos que há países que não cumprem carta rogatória do Brasil). De outra parte, pode estar
a testemunha acometida de um mal incurável (câncer, por exemplo) ou possuir idade muito avançada, levando a crer
que não sobreviverá por longo período, aguardando o momento adequado para ser ouvida. Antecipa-se, assim, a sua
inquirição, intimando-se as partes e realizando-se a audiência a qualquer tempo, sem que se possa, com isso, alegar
qualquer sublevação à ordem de instrução estabelecida em lei, pois se trata de exceção. Além disso, a Lei
11.690/2008 consagrou a possibilidade de se realizar a produção antecipada de provas até mesmo antes de
iniciada a ação penal (art. 156, I, CPP). Na jurisprudência: STF: “De acordo com a jurisprudência desta Suprema
Corte, tem-se entendido que toda a antecipação de prova realizada nos termos do art. 366 do Código de Processo
Penal está adstrita à fundamentação da necessidade concreta desse ato. 4. Não tendo sido aventada, na espécie,