Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

imparcial. Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão
discutida no feito. Note-se que não se trata de vínculo entre o magistrado e o objeto do litígio – o que é causa de
impedimento – mas de mero interesse entre o julgador e a matéria em debate. De qualquer forma, cuida-se de
nulidade relativa o fato de existir, na condução da causa, um juiz suspeito. Cabe à parte interessada reclamar, a
tempo, ingressando com a exceção de suspeição, o afastamento do magistrado. Se não o fizer, mantém-se o juiz na
causa. Conferir: TJMT: “A suspeição, por se tratar de nulidade relativa, pressupõe “a arguição tempestiva das partes
para sua declaração, as quais, assim não o fazendo, serão sancionadas com a preclusão. Haverá presunção de que as
partes aceitaram o juiz suspeito, convalidando o ato” (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e
Execução Penal. 8 ed. São Paulo: Editora RT, 2011, p. 833-847)” (Ap 130365/2014 – MT, 2.ª C. C., rel. Marcos
Machado, 01.04.2015, v.u.).
14. Característica do rol: embora muitos sustentem ser taxativo, preferimos considerá-lo exemplificativo.
Afinal, este rol não cuida dos motivos de impedimento, que vedam o exercício jurisdicional, como ocorre com o
disposto no art. 252, mas, sim, da enumeração de hipóteses que tornam o juiz não isento. Outras situações podem
surgir que retirem do julgador o que ele tem de mais caro às partes: sua imparcialidade. Assim, é de se admitir que
possa haver outra razão qualquer, não expressamente enumerada neste artigo, fundamentando causa de suspeição.
Imagine-se o juiz que tenha sido vítima recente de um crime de extorsão mediante sequestro. Pode não se
apresentar em condições psicológicas adequadas para o julgamento naquela fase de recuperação, motivo pelo qual é
caso de se afastar do feito onde tenha que julgar algum caso similar. Se não o fizer, cabe à parte ingressar com
exceção de suspeição. Note-se que o afirmado nesta nota não significa agir o magistrado com preconceito, mas, ao
contrário, quer dizer estar ele enfrentando uma fase específica de sua vida, quando não consegue manter sua
imparcialidade. Não olvidemos, ainda, o fato de que a garantia do juiz imparcial, expressamente afirmada pelo art.
8.º, item 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, está em pleno vigor no Brasil. Conferir: STJ: “As
causas de suspeição previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal não se referem às situações em que o
magistrado está impossibilitado de exercer a jurisdição, relacionando-se, por outro lado, aos casos em que o
togado perde a imparcialidade para apreciar determinada causa, motivo pelo qual doutrina e jurisprudência
majoritárias têm entendido que o rol contido no mencionado dispositivo legal é meramente exemplificativo” (HC
294573 – PR, 5.ª T., rel. Leopoldo de Arruda Raposo, 18.06.2015, v.u.). TRF-3: “Existem situações que não estão
elencadas no artigo 254 do CPP e que não podem ser desconsideradas pelo simples fato de não encontrarem
adequação típica em nenhum dos incisos do referido artigo se o caso concreto, demonstrar que o julgador pode ter
perdido a isenção” (Exceção de Suspeição 993-2009.61.81.006145-8 – SP, 2.ª T., rel. Cecília Mello, 06.04.2010,
v.u.). Em contrário, acolhendo a tese de rol taxativo: TJSE: “Inocorre a suspeição do Juiz quando não demonstrada a
incidência das hipóteses taxativamente previstas no artigo 254 do CPP, pois nelas não se pode inserir simples
situação de desconfiança ou sentimento de parcialidade atribuídos ao Juiz da causa” (Exc. Susp. 0001/2008 – C.C.,
rel. Célia Pinheiro Silva Menezes, 01.06.2009, v.u.). Note-se o disposto pelo novo CPC: “Art. 145. Há suspeição
do juiz: (...) IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes”. Essa cláusula aberta
pode envolver qualquer situação fática importante e é desejável, pois a Constituição Federal exige o juiz natural e
imparcial.
15. Inexistência de razão específica para tornar suspeito o juiz: impossibilidade de se aceitar a
exceção de suspeição. Nessa linha: TJSP: “A parte ou seu representante legal não tem a prerrogativa nem o poder
de ‘recusar’, pura e simplesmente, a autoridade, como se a atuação desta ficasse no seu poder dispositivo. Inexiste
em nosso ordenamento jurídico aquilo que se denomina recusatio judicis, senão apenas a exceptio judicis, de
modo que o afastamento do juiz do processo só se dá, segundo a legislação processual em vigor, quando ficar
comprovado, sem rebuços, que o magistrado é efetivamente suspeito ou encontra-se impedido” (Exceção de