Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

que a parte impugnante deseje provar o alegado. Para tanto, pode apresentar, no ato, documentos a respeito ou levar
à presença do juiz testemunhas que possam, em breve depoimento, confirmar o conteúdo da contradita. Sanado o
incidente, o depoimento será ou não colhido, com ou sem o compromisso. Na jurisprudência: TJPR: “O art. 214 do
CPP estabelece que a contradita da testemunha deve ser realizada no momento de prestar compromisso, antes do
início do depoimento, o que, no presente caso, não aconteceu, conforme se depreende dos termos de audiência de
fls. 82 e 91, restando, portanto, preclusa a matéria. Ademais disso, em que pese a alegação de suspeição do
depoimento das testemunhas, os apelantes não demonstraram nenhum fato capaz de comprometer a veracidade dos
depoimentos prestados, os quais foram cotejados com as demais provas existentes nos autos” (ACR 7592252 PR
0759225-2, rel. Macedo Pacheco, DJ 21.07.2011).
76. Suspeição ou indignidade: não deixam tais hipóteses de configurar, também, uma contradita, isto é,
uma impugnação à testemunha a ser ouvida. Entretanto, os elementos são diversos. Chamou o art. 214 de arguição
de defeitos a contestação à imparcialidade ou confiabilidade da testemunha. Assim, circunstâncias (situações
específicas ou particularidades) ou defeitos (deficiências ou vícios) podem cercar a testemunha, devendo ser esses
aspectos devidamente ressaltados ao juiz. Não para que sejam impedidas de depor ou para que o façam sem o
compromisso de dizer a verdade, mas para que o magistrado fique ciente do que cerca a pessoa a ser ouvida, dando
ao seu depoimento valoração cuidadosa. Se a testemunha é amiga íntima do réu (circunstância que a envolve,
comprometendo sua imparcialidade) ou já foi condenada por falso testemunho (defeito que a torna indigna de fé), é
natural que a parte deseje que o julgador tome conhecimento de tais situações para não crer, integral e
ingenuamente, na narrativa. Embora pareça, à primeira vista, que a lei foi contraditória, exigindo o compromisso de
dizer a verdade de quem pode ser parcial ou não confiável, é preciso destacar que, no processo penal, vigendo a
verdade real, deve-se buscá-la a todo custo, razão pela qual até mesmo o amigo íntimo do acusado ou a pessoa já
condenada por falso tem o dever de dizer a verdade, sujeitando-se às penas do crime previsto no art. 342 do Código
Penal se não o fizer. Entretanto, ainda assim, nada impede que o magistrado saiba com quem está lidando para a
posterior avaliação da prova. Nesse prisma, está a posição de Cabral Netto: “A contradita, em si, não dá causa à não
audiência da testemunha. Ao Juiz cabe consignar a contradita e a resposta da testemunha, compromissando-a e
inquirindo-a a seguir. O valor de seu testemunho será, então, verificado quando da sentença de mérito, em face da
prova carreada para o processo e dos termos da contradita” (Instituições de processo penal, p. 128).
77. Diferença entre suspeição de parcialidade e indignidade de fé: ver nota anterior.
78. Exclusão limitada: como já abordado, a exclusão somente ocorre nos casos de impedimento (art. 207)
e a tomada do depoimento, sem o compromisso, nos casos expressos determinados pelo art. 208.
Art. 215. Na redação do depoimento, 79 o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões 80 usadas
pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.
79. Redação do depoimento: trata-se de norma construída à época em que os depoimentos eram sempre
reduzidos a termo através do ditado do magistrado, que servia de interlocutor entre a testemunha e o funcionário do
Judiciário, encarregado de transcrevê-lo para o papel. Atualmente, em grande parte das Comarcas, já existe o
serviço de estenotipia (é a escrita abreviada, através de códigos e sinais simplificados, permitindo a escrita com a
mesma rapidez com que se fala, produzida através de uma máquina de teclas, trabalhada por profissional treinado),
que reduz – e muito – o tempo gasto para a colheita de um depoimento, respeitando-se, naturalmente, as exatas
palavras da testemunha, pois a transcrição será feita de modo literal. Por outro lado, as Leis 11.689/2008 e
11.719/2008 permitiram a introdução de outros sistemas de registro da prova oral, como a gravação magnética ou
digital (arts. 405, § 1.º e 475, CPP). Esse sistema também respeita exatamente a narrativa da testemunha, sem