Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

Inq. – Inquérito Policial
IUF – Incidente de Uniformização de Jurisprudência j. – Julgado em
JC – Jurisprudência Catarinense
JM – Jurisprudência Mineira
JSTF-Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal JSTJ – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça JTJ-Lex – Julgados do
Tribunal de Justiça (antiga Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo – RJTJESP) JUBI – Departamento
Técnico de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo (boletim) JUTACRIM-SP – Julgados do Tribunal de
Alçada Criminal de São Paulo JUTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções
Penais LEP – Lei de Execução Penal
MI – Mandado de Injunção
Min. – Ministro
MS – Mandado de Segurança
m.v. – maioria de votos
ob. – obra
p. – página
PE – Pedido de Extradição
PT – Petição
QC – Queixa-crime
RA – Recurso de Agravo
RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais
RC – Reclamação
RDA – Revista de Direito Administrativo
RDP – Revista de Direito Público
RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
RE – Recurso Extraordinário
Rec. – Recurso Criminal
Rec. Adm. – Recurso Administrativo rel. – Relator
REsp – Recurso Especial
Rev. – Revisão Criminal
RF – Revista Forense
RHC – Recurso de Habeas Corpus
RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RJDTACRIM – Revista de Jurisprudência e Doutrina do Tribunal de Alçada
Criminal de São Paulo
RJTAMG – Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais
RJTJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça (ex.: RJTJSP, RJTJRS)
RJTJRJ – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
RJTJRS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
RJTJSP – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
RMS – Recurso em Mandado de Segurança RO – Recurso de Ofício
RSE – Recurso em Sentido Estrito
RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça
RT – Revista dos Tribunais
RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (STF)