Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

grave delito. Para a substituição do exame de corpo de delito, imposto por lei, necessitar-se-ia da prova
testemunhal, que é meio de prova direto, como determina a lei. Não nos parece tenha sido obtido, no caso narrado
pelo autor, depoimentos consistentes comprovando a ocorrência da morte da vítima. Por isso, cremos (sem a
pretensão de analisar o caso concreto da Comarca de Uberlândia, utilizado apenas como referência ilustrativa) que
a prova indiciária (meio de prova indireto) é, de todas, a mais frágil para a composição da materialidade do delito. A
lei estipulou que a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito, querendo com isso dizer que o crime
– ou fato relevante a ele relacionado, como alguém arrastando o corpo, no caso de homicídio – precisa ter sido
visto por alguém, que, então, possa reproduzi-lo em juízo. Afora essa possibilidade, outras provas carecem de
consistência para a formação da materialidade, gerando dúvida intransponível, merecedora de gerar a absolvição de
qualquer acusado, em homenagem ao mais forte dos princípios processuais penais: in dubio pro reo. Anote-se,
ainda, a lição de Rogério Lauria Tucci: “Embora igualmente utilizáveis em processo penal, não se prestam, também,
à comprovação do corpo de delito, os indícios, que lato sensu considerados, representam a probabilidade de
convicção judicial, mesmo à falta de qualquer prova direta, inclusive a testemunhal” (Do corpo de delito no direito
processual penal brasileiro, p. 190).
41-A. Outra hipótese de corpo de delito formado indevidamente: de um caso concreto, apreciado
pelo Tribunal de Justiça de S. Paulo, verificou-se ter uma parturiente sofrido uma cesareana. O bebê foi retirado
com vida e a mãe dirigiu-se ao quarto. Durante os dias que se seguiram, fortes dores a acometeram no abdômen. O
médico indicado para o parto não tinha a responsabilidade de lhe fazer o acompanhamento, tratando-se de hospital
público. Outros profissionais deveriam ter verificado de pronto de onde viriam tais dores anormais. Uma semana
depois, a mulher falece. Descobre-se, no prontuário, que um objeto estranho fora esquecido no ventre da
parturiente; houve infecção e, daí, a morte. Não se fez laudo de exame necroscópico, nem direto nem indireto.
Testemunhas foram chamadas a depor e narraram o caso com suas opiniões e visões particulares, apontando para o
médico, autor do parto, a culpa. Apenas com tais depoimentos, o órgão acusatório denunciou o médico por
homicídio culposo. Várias indagações restaram em aberto: a) o homicídio (doloso ou culposo) é crime que deixa
vestígios, sendo imprescindível a realização da perícia (art. 158); b) a mulher faleceu num hospital, razão mais que
suficiente para a realização do laudo; c) como se estabelece exatamente o nexo de causalidade entre o objeto
esquecido no ventre materno e sua morte sem o laudo pericial; d) as testemunhas, conforme dispõe o art. 167 do
CPP somente podem suprir a perícia se os vestígios desapareceram; não era o caso, pois a mulher foi enterrada e
nunca se cogitou realizar a perícia nos termos do art. 159 do CPP. Em suma, a utilização de testemunhas para
estabelecer o nexo causal entre conduta e resultado, nessa hipótese, é prova ilícita, pois em flagrante oposição ao
texto legal do CPP. A obrigatoriedade da perícia constitui cenário da prova legal, vale dizer, imposta pelo legislador,
não constituindo mera faculdade dos operadores do Direito.
Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, 42 proceder-se-á a
exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, 43 ou a requerimento do
Ministério Público, do ofendido ou do acusado, 44 ou de seu defensor.
§ 1.º No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência
ou retificá-lo. 45
§ 2.º Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito 46-47 no art. 129, § 1.º, I, do Código Penal, deverá
ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime. 48
§ 3.º A falta de exame complementar poderá ser suprida 49 pela prova testemunhal.
42. Exame complementar incompleto: justamente pelo fato de muitas provas periciais serem préconstituídas,
vale dizer, elaboradas durante a fase extrajudicial, quando ainda não há contraditório, nem ampla
defesa, é possível que as partes ou mesmo o juiz deseje maiores esclarecimentos por conta de alguma deficiência