Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

1. Conceito de prova: o termo prova origina-se do latim – probatio –, que significa ensaio, verificação,
inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare –,
significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir
alguém a alguma coisa ou demonstrar.
2. Sentidos da prova: há, fundamentalmente, três sentidos para o termo prova: a) ato de provar: é o
processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo (ex.: fase probatória);
b) meio: trata-se do instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo (ex.: prova testemunhal); c) resultado da
ação de provar: é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de
um fato. Neste último senso, pode dizer o juiz, ao chegar à sentença: “Fez-se prova de que o réu é autor do crime”.
Portanto, é o clímax do processo. Segundo Antonio Magalhães Gomes Filho, os dois primeiros sentidos dizem
respeito à ótica objetiva, enquanto o terceiro refere-se à ótica subjetiva, decorrente da atividade probatória
desenvolvida (Direito à prova no processo penal, p. 33-34).
3. Significados de verdade e certeza: valemo-nos da lição de Malatesta, para quem verdade é a
conformidade da noção ideológica com a realidade, enquanto certeza é a crença nessa conformidade, provocando
um estado subjetivo do espírito ligado a um fato, ainda que essa crença não corresponda à verdade objetiva (A
lógica das provas em matéria criminal, v. 1, p. 22). Como ensina Carrara, “a certeza está em nós; a verdade está
nos fatos” (Programa del curso de derecho criminal dictado en la Real Universidad de Pisa, v. 2, p. 291). É
preciso destacar que a descoberta da verdade é sempre relativa, pois o que é verdadeiro para uns, pode ser falso para
outros. A meta da parte, no processo, portanto, é convencer o magistrado, através do raciocínio, de que a sua noção
da realidade é a correta, isto é, de que os fatos se deram no plano real exatamente como está descrito em sua
petição. Convencendo-se disso, o magistrado, ainda que possa estar equivocado, alcança a certeza necessária para
proferir a decisão. Quando forma sua convicção, ela pode ser verdadeira (correspondente à realidade) ou errônea
(não correspondente à realidade), mas jamais falsa, que é um “juízo não verdadeiro”. Sustentar que o juiz atingiu
uma convicção falsa seria o mesmo que dizer que o julgador atingiu uma “certeza incerta”, o que é um
contrassenso. Para haver condenação, exige-se que o magistrado tenha chegado ao estado de certeza, não valendo a
mera probabilidade (juízo que enumera motivos convergentes e divergentes acerca da ocorrência de um fato,
prevalecendo os primeiros). Abordagem mais detalhada sobre o tema e quanto à análise do valor das provas, ver o
nosso O valor da confissão como meio de prova no processo penal, p. 43-50.