Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

Suspeição 28.667-0/8, Mogi das Cruzes, Câmara Especial, rel. Yussef Cahali, 05.10.1995, v.u., RT 726/619).
16. Amigo íntimo ou inimigo capital das partes: amizade íntima é o forte e seguro vínculo de fidelidade
e afeição nascido entre pessoas, implicando convívio amiúde. Logo, não se consideram laços superficiais,
coleguismo profissional ou escolar, contatos sociais em clubes, associações ou outros lugares típicos de convívio,
cordialidade no trato, nem tampouco pura afeição, simpatia ou ternura. Fosse assim e os motivos de suspeição
cresceriam em medidas desproporcionais à intenção da lei, que é a de evitar a atuação de magistrados efetivamente
parciais na apreciação do caso. Inimizade capital é a aversão contundente e inequívoca entre duas pessoas,
implicando conhecimento geral ou, ao menos, em notoriedade parcial, que transcenda a terceiros. Não se concebe
que dois indivíduos sejam inimigos capitais sem que ninguém saiba disso. Por outro prisma, não se incluem nessas
situações meras rusgas, discussões calorosas, desentendimentos no ambiente profissional ou escolar, disputas ou
competições esportivas ou em outros setores, nem tampouco antipatia gratuita. É fundamental base solidificada de
atritos e mútuas agressões, físicas ou verbais, para que a aversão seja considerada profunda, logo, capital. As
decisões jurisdicionais que o magistrado tome contra o interesse das partes – decretando a prisão cautelar do réu
ou indeferindo pedido nesse sentido feito pelo promotor, por exemplo, ainda que com fundamentação entusiasmada
– não dá margem à inimizade, mormente capital. Relata Espínola Filho a decisão do Min. Mário Guimarães sobre o
tema: “O procedimento acaso enérgico do juiz não justifica seja averbado de suspeito” (Código de Processo Penal
brasileiro anotado, v. 2, p. 259). E mais: tanto amizade íntima, quanto inimizade capital, são sentimentos
recíprocos, sendo ilógico supor que alguém se torne amigo íntimo de outra pessoa, que não a considera como tal,
nem sequer inimigo capital pode ser unilateral e platônico. Costuma-se sustentar que esses especiais vínculos
devem ser mantidos com a parte e não com seu representante. Não abrangeria, pois, o representante do Ministério
Público, nem o advogado, mas unicamente o réu e a vítima. Discordamos, com a devida vênia. Em primeiro lugar,
porque, no processo penal, a parte que ocupa o polo ativo é, via de regra, o Ministério Público, agindo em nome da
sociedade. Contra esta é que o juiz não nutrirá particular vínculo de afeição ou ódio – e se o fizer, é caso
patológico. Voltar-se-á, se for o caso, contra o seu representante. Por outro lado, o ofendido, quando não integra a
relação processual, através do assistente de acusação, não pode ser considerado parte. Restaria apenas o réu,
sabendo-se, ainda, que inúmeros casos de perda da parcialidade decorrem da aversão existente, ou extrema afeição,
entre juiz e defensor. Por isso, se o objetivo maior é garantir a imparcialidade do magistrado, conforme preceito
constitucional, é de ser aceita a possibilidade de arguição de exceção de suspeição, em caso de amizade íntima ou
inimizade capital, entre juiz e promotor, bem como entre juiz e advogado. É o que resta sobejamente concretizado
nas relações processuais existentes, não sendo possível ignorar o fato de o magistrado ser falível como todos, não
conseguindo manter sua neutralidade se estima por demasia o promotor ou o odeia com todas as forças. O mesmo
se diga do defensor. Dessa forma, se o juiz iniciou sua atuação em primeiro lugar, não cabe a alegação de que o réu
contratou para sua defesa um inimigo capital do magistrado para que este seja afastado. Se o fez, sendo alertado
para o fato, assume o risco da perda da parcialidade do julgador, até porque a exceção de suspeição não é
obrigatória. Entretanto, se o advogado já atuava no feito, trocando-se o juiz, é preciso que este se afaste ou poderá
ser interposta a devida exceção. Sobre o assunto, mencionou Espínola Filho a lição de Herotides da Silva Lima, na
linha que assumimos: “É preciso atentar para a realidade da vida. O magistrado pode ter motivos para ser agradável
ao advogado e, favorecendo-o, favorecer diretamente a parte; e é sabido mesmo que certos indivíduos por esperteza
ou por má-fé contratam determinados advogados por saberem de suas ligações com os julgadores. Tem havido,
infelizmente, casos que ferem a sensibilidade da opinião pública; advogados que deixam certos cargos públicos são
logo constituídos procuradores em questões de vulto e retumbantes, porque exerceram influência sobre juízes,
nomeando-os e promovendo-os, despertando-lhes sentimentos de gratidão. Às vezes, subitamente, certos
escritórios se movimentam com a notícia de novos rumos na vida política. E depois é preciso assinalar que o
advogado tem interesse direto no êxito da questão submetida ao seu patrocínio, e pela vitória faz todo o esforço.