Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

22. Período de segurança: estabeleceu-se o tempo mínimo de seis horas, que é o necessário para o
surgimento dos incontroversos sinais tanatológicos, demonstrativos da morte da vítima, evitando-se qualquer
engano fatal.
23. Morte aparente: é a situação do indivíduo dado por morto pelo médico e assim tratado por familiares e
amigos, mas que, em verdade, está vivo. Embora sejam casos raros, os livros registram tais ocorrências,
normalmente originárias de inadequada verificação dos sinais tanatológicos. Estados como embriaguez, catalepsia,
coma epilético, asfixia, anestesia, comoção cerebral, síncope, entre outros, podem levar a uma simulação da morte.
24. Exceção ao período de seis horas: conforme o tipo de morte sofrida pela vítima, é natural que os
peritos possam realizar a autópsia mais cedo. Se a morte foi nitidamente violenta, de modo a não suscitar qualquer
tipo de dúvida (ex.: nos casos de separação da cabeça do resto do corpo) e, havendo necessidade da abertura do
corpo, é possível que seja feita antes das seis horas.
25. Sinais de morte: há sinais comuns e especiais. Dentre os comuns, temos o aspecto do corpo (face
cadavérica, imobilidade, relaxamento dos esfíncteres), a cessação da circulação (verificação da pulsação,
auscultação do coração), a parada da respiração de modo prolongado (auscultação, prova do espelho – colocado
perto das narinas ou da boca, não se embaçando se houver a parada respiratória –, prova da vela – colocada perto das
narinas ou da boca para haver a checagem da vacilação da chama), morte cerebral, modificação dos olhos
(insensibilidade, perda da tonicidade, alteração pupilar, depressão, formação da tela viscosa), resfriamento do
corpo (leva aproximadamente 22 horas para completar-se o processo, em ambiente de temperatura de 24º C),
formação dos livores (concentração do sangue em determinadas regiões do corpo pela ação da gravidade), rigidez
cadavérica (leva cerca de 8 horas para completar-se e dura cerca de 1 ou 2 dias) e putrefação (destruição do cadáver
pelos micróbios, o que se pode constatar pela chamada mancha verde abdominal, que surge 1 ou 2 dias após a
morte). Dentre os sinais especiais, encontram-se a cardiopunctura (colocação de um fina agulha no tórax até atingir
o coração; se este estiver batendo a ponta da agulha vibrará), arteriotomia (abertura de artéria superficial para ver se
está cheia de sangue ou vazia), prova da fluoresceína (injeção de solução na veia ou nos músculos para constatar se
se arrasta para o sangue, corando de amarelo a superfície cutânea, o que somente ocorre se a pessoa está viva),
prova do acetato de chumbo (colocação na narina de um papel com acetato de chumbo; havendo morte, desprendese
hidrogênio sulfurado da narina e o papel ficará enegrecido), prova do papel de tornassol (um papel de tornassol é
colocado sobre os olhos e ficará vermelho se a pessoa estiver morta). Os sinais da morte, enfim, somente são
seguros quando analisados em conjunto, em especial aqueles que surgem com o passar do tempo (Almeida Júnior e
Costa Júnior, Lições de medicina legal, 140-245). Essa é a razão pela qual se aguarda um período de, pelo menos,
6 horas para dar início à autópsia.
26. Exceção à autópsia: como já visto, havendo morte violenta, cujas causas são evidentes, dispensa-se o
exame cauteloso das partes internas do cadáver, bastando o exame externo. O mesmo procedimento será aplicado
no caso de não existir infração penal a apurar. É o que ocorre nos casos de morte natural, que se divide em
patológica (fruto de doença) e teratológica (originária de defeito congênito grave, que impossibilita a vida
prolongada).
Art. 163. Em caso de exumação 27-28 para exame cadavérico, a autoridade 28-A providenciará para que, em dia e
hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto 29 circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de
desobediência. 30 No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar
não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
27. Exumação: significa desenterrar ou tirar o cadáver da sepultura. É um procedimento que necessita de