Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

depoimento de uma pode ser mais valioso que o de outra, embora a testemunha esteja sempre depondo sobre fatos
dos quais diretamente tomou conhecimento. Quanto às denominadas próprias e impróprias, todas depõem sobre
fatos dos quais tiveram notícia, sejam tais ocorrências objetos principais do processo, sejam objetos secundários.
Logo, não merecem ser chamadas de próprias (adequadas, exatas, convenientes ou autênticas) e impróprias
(inadequadas, inexatas, inconvenientes ou não autênticas). No mais, informantes não são testemunhas, como
veremos na nota seguinte. Numerária é somente uma adjetivação indevida para a testemunha, quando arrolada pela
parte. Afinal, dentro da classificação proposta, a testemunha, cuja inquirição foi determinada de ofício pelo juiz,
seria numerária (aquela que presta compromisso) ou informante (a pessoa que não está compromissada)? Se ela
prestar compromisso, tornar-se-ia numerária, embora não houvesse qualquer número ao qual estivesse vinculada,
pois o magistrado pode ouvir tantas pessoas quanto achar necessário para o seu convencimento (art. 209, CPP).
Quanto à testemunha referida, trata-se somente de uma adjetivação, mas não uma classificação. Por isso,
preferimos considerar como testemunha, genericamente, a pessoa que dá o seu depoimento imparcial sobre um
fato.
4. Informante ou declarante: é a pessoa que informa ou fornece um parecer acerca de algo, sem qualquer
vínculo com a imparcialidade e com a obrigação de dizer a verdade. Por isso, o informante não presta
compromisso, razão pela qual não deve ser considerado uma testemunha, ainda que a disciplina sobre a sua
inquirição esteja sendo tratada no capítulo pertinente às testemunhas. Aliás, se alguém merece a qualificação de
testemunha imprópria é o informante.
5. Testemunha instrumentária ou fedatária: é a denominação dada à pessoa que testemunha a leitura do
auto de prisão em flagrante na presença do acusado, assinando o referido auto em lugar do indiciado, que não quer,
não sabe ou não pode fazê-lo (art. 304, § 3.º, CPP). Dispensa-se a utilização da testemunha instrumentária, quando
o réu, em juízo, recusa-se ou não pode assinar o seu interrogatório, consignando-se no termo tal circunstância (art.
195, CPP).
Art. 202. Toda pessoa 6-7 poderá ser testemunha. 8-12
6. Pessoa: trata o artigo da pessoa natural, isto é, o ser humano, homem ou mulher, capaz de direitos e
obrigações. Dispensa-se, neste caso, a pessoa jurídica, pois, ao prestar depoimento, compromissa-se a testemunha
a dizer a verdade, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art. 342, CP). Tendo em vista que a
responsabilidade penal, salvo expressa disposição em contrário, concerne somente à pessoa humana, não há
possibilidade de se considerar a pessoa jurídica testemunha de qualquer coisa. Aliás, o próprio ato de dar uma
declaração implica a viabilização através de uma pessoa natural. No magistério de José Carlos G. Xavier de Aquino
e José Renato Nalini, “a narração dos fatos supõe evocação e memorização de prévia percepção, fenômenos
estritamente psíquicos e exclusivos da pessoa física. O testemunho é representação fornecida pelo homem, um ato
humano consistente na representação de um fato, concretizando-se, portanto, ‘em uma manifestação da ideia que a
testemunha tem do mesmo fato’” (Manual de processo penal, p. 190-191). Na jurisprudência: STJ: “Não há
qualquer vedação no sentido de que menor seja ouvido como testemunha em Juízo, isso porque o art. 202 do
Código de Processo Penal prescreve que ‘toda pessoa poderá ser testemunha’, dispensado o compromisso de dizer
a verdade nas hipóteses presentes no art. 208 do mesmo diploma legal” (HC 152.750 – DF, 5.ª T., rel. Marco
Aurélio Bellizze, DJ 18.12.2012).
7. Animais levados a juízo para produzir prova: não podem ser considerados testemunhas, embora
contribuam para a formação, em alguns casos, do conjunto probatório. Lembra-nos Tornaghi que “um animal pode
ser levado a juízo, por exemplo, para reconhecer pelo faro um ladrão, para repetir o que ouviu (papagaio), para