Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

conclua, em processo indutivo, ter sido ele o autor do furto. Finaliza, então, com a dedução: o tipo penal do art.
155 prevê constituir furto a subtração de coisa alheia móvel para si; o réu foi o autor da subtração; logo, deve ser
condenado (dedução). Ensina Miguel Reale que a indução envolve, concomitantemente, elementos obtidos
dedutivamente, além de trabalhar nesse contexto a intuição, restando, pois, claro que “todo raciocínio até certo
ponto implica em uma sucessão de ‘evidências’” (Filosofia do direito, p. 145). E mais: “O certo é que, na indução
amplificadora, realizamos sempre uma conquista, a conquista de algo novo, que se refere a objetos reais e a
relações entre objetos reais, tendo como ponto de partida a observação dos fatos. Na base da indução está,
portanto, a experiência, a observação dos fatos que deve obedecer a determinados requisitos, cercada de rigorosas
precauções críticas, tal como o exige o conhecimento indutivo de tipo científico, inconfundível com as meras
generalizações empíricas” (ob. cit., p. 145). Por isso, a utilização de indícios, no processo penal, é autorizada não
só pelo artigo em comento, mas também pelo processo de raciocínio lógico, que é a indução. A respeito, ver o
nosso artigo A indução generalizadora nos trabalhos jurídicos, Revista de Processo, n. 84, p. 314-323. Note-se, a
respeito, para finalizar, o disposto no art. 382 do Código de Processo Penal Militar: “Indício é a circunstância ou
fato conhecido e provado, de que se induz a existência de outra circunstância ou fato, de que não se tem prova”
(grifamos). E continua o art. 383 do mesmo Código: “Para que o indício constitua prova, é necessário: a) que a
circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou fato
indicado; b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou outros indícios, ou com as
provas diretas colhidas no processo” (grifo nosso). São elementos que comprovam o acerto do legislador ao
colocar o raciocínio indutivo como fundamento do uso dos indícios.
3. Integração entre indução e dedução: não são compartimentos estanques do raciocínio lógico. Assim,
devemos visualizar o fenômeno descrito no art. 239 do Código de Processo Penal, em forma de integração entre as
duas formas de conhecimento. Dizemos que alguém, encontrado, por regra de experiência, com o objeto furtado,
logo após a subtração, é o autor do crime (premissa maior). Depois, diz-se que o réu foi encontrado com a res
furtiva em seu poder (premissa menor). Deduz-se, então, que ele é provavelmente o autor do delito. Em verdade,
esse processo é uma dedução, mas é insuficiente para a condenação. Usamos, então, a indução, que significa
estabelecer várias deduções como esta até chegar a uma conclusão mais ampla, isto é, que o réu é, realmente, o
autor da infração penal. O termo indução, insistimos, é o cerne do processo, na utilização dos indícios, razão pela
qual não se deve substituí-lo por dedução.
4. Valor probatório dos indícios: como já afirmamos em nota anterior, os indícios são perfeitos tanto para
sustentar a condenação, quanto para a absolvição. Há autorização legal para a sua utilização e não se pode descurar
que há muito preconceito contra essa espécie de prova, embora seja absolutamente imprescindível ao juiz utilizá-la.
Nem tudo se prova diretamente, pois há crimes camuflados – a grande maioria – que exigem a captação de indícios
para a busca da verdade real. Lucchini, mencionado por Espínola Filho, explica que a “eficácia do indício não é
menor que a da prova direta, tal como não é inferior a certeza racional à histórica e física. O indício é somente
subordinado à prova, porque não pode subsistir sem uma premissa, que é a circunstância indiciante, ou seja, uma
circunstância provada; e o valor crítico do indício está em relação direta com o valor intrínseco da circunstância
indiciante. Quando esteja esta bem estabelecida, pode o indício adquirir uma importância predominante e decisiva
no juízo” (Elementi di procedura penale, n. 131, apud Código de Processo Penal brasileiro anotado, v. 3, p.
175). Assim também Bento de Faria, apoiado em Malatesta (Código de Processo Penal, v. 1, p. 347). Realmente, o
indício apoia-se e sustenta-se numa outra prova. No exemplo citado na nota anterior, quando se afirma que a coisa
objeto do furto foi encontrada em poder do réu não se está provando o fato principal, que consiste na subtração,
mas tem-se efetiva demonstração de que a circunstância ocorreu, através do auto de apreensão e de testemunhas.
Em síntese, o indício é um fato provado e secundário (circunstância) que somente se torna útil para a construção do