Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

local do acidente é, de fato, perigoso, pois ele mesmo já foi vítima de uma colisão naquele sítio, razão pela qual
entende estar certa a posição desta ou daquela parte. Trata-se de um depoimento prestado sem o devido
contraditório e distante da ampla defesa, uma vez que não contrariado pelas partes. É natural que possa o julgador
extrair da sua vivência a experiência e o discernimento necessários para decidir um caso, embora deva estar
fundamentado, exclusivamente, nas provas constantes dos autos. No exemplo supramencionado, se ele sabe que o
local é realmente perigoso, deve determinar a produção de prova nesse sentido, valendo-se de outros elementos,
diversos da situação fática por ele vivida.
6. Liberdade de determinar a realização da prova: o conjunto probatório destina-se ao órgão julgador,
seja ele monocrático ou colegiado; durante a instrução, o magistrado detém o poder discricionário de determinar a
realização das provas que entender cabíveis e necessárias ao seu convencimento. Portanto, embora a parte tenha o
direito de propor a realização de qualquer espécie de prova, possui o juiz o poder-dever de filtrá-las, determinando
a produção das que forem pertinentes. Não sendo o caso, pode indeferir as provas requeridas, desde que o faça
motivadamente, aliás, como toda decisão judicial. Nesse sentido: STJ: “É cediço que o indeferimento de produção
de provas é ato norteado pela discricionariedade regrada do julgador, podendo, portanto, indeferir motivadamente
as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias” (AgRg no AREsp 300.047 – DF, 5.ª T., rel. Marco
Aurélio Bellizze, DJ 21.08.2014). TJMA: “O magistrado, como destinatário das provas, não está obrigado a deferir
toda e qualquer produção de prova requerida pelas partes, mas apenas, aquelas que se mostrem necessárias à
elucidação de fatos ou circunstâncias relevantes ao processo” (ACR 87202011 MA, Pedreiras, rel. José Luiz
Oliveira de Almeida, DJ 17.06.2011).
7. Preconceito e parcialidade do magistrado: o julgador que emprega, usualmente, em sua atividade de
composição de conflitos, opiniões e conceitos formados de antemão, sem maior preocupação com os fatos
alegados pelas partes, nem tampouco atentando para o mau vezo de cultivar ideias preconcebidas sobre
determinados assuntos, é um juiz preconceituoso e, consequentemente, parcial. Não está preparado a desempenhar
sua atividade com isenção, devendo buscar consertar o seu procedimento, sob pena de se dever afastar da área
criminal. Conforme o caso, se for extremado o seu modo de agir com parcialidade em qualquer área que escolha
judiciar, é caso de se afastar – ou ser afastado – da magistratura. Por isso, não concordamos com a opinião exposta
por Tourinho Filho, ao mencionar que o juiz que detesta os ladrões, abomina os estupradores ou tem aversão por
esta ou aquela pessoa, ou pela raça humana, deve dar-se por suspeito por motivo de foro íntimo, tal como permite o
Código de Processo Civil, afastando-se do feito e comunicando, sinceramente, seus motivos ao seu órgão censor
(Código de Processo Penal comentado, v. 1, p. 357). Um magistrado deve ter discernimento suficiente para não se
entregar ao ódio a determinados agentes criminosos, nem deve ser racista, pois não são atributos que se aguarda do
juiz de direito. É certo que, por vezes, pode ele declarar-se suspeito para julgar determinado crime, em certa época,
por ter um fundado motivo, como ter sido assaltado com violência em data recente. Mas não pode tornar tal
situação excepcional numa permanente idiossincrasia. Imagine-se o magistrado que se considere suspeito de julgar
toda e qualquer ação que envolva bancos, pois contraiu um empréstimo num estabelecimento bancário e não está
conseguindo pagar, sofrendo as consequências de sua atitude. O Tribunal haveria de designar substituto para uma
infinidade de processos da sua Vara, o que somente iria conturbar o serviço forense, sobrecarregando um outro
colega. Pense-se, também, no juiz que se declare racista, deixando de julgar todo caso criminal envolvendo
determinada raça. Não é o caso de se declarar suspeito e passar o processo adiante, mas sim de se corrigir, buscar
um tratamento ou até ser afastado, pois não se espera de uma pessoa equilibrada tal postura. Ora, todo juiz é, antes
de tudo, um ser humano comum, carregando consigo suas boas e más tendências, o que, entretanto, deve situar-se
na normalidade, vale dizer, precisa ter controle suficiente para não deixar que isso interfira no seu trabalho, bem
como deve vincular-se exclusivamente à prova produzida, abstraindo-se de avaliar o caso, segundo sua inclinação