Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

polícia ou à família da moça de sua ausência; os objetos e vestes pessoais da mulher apreendidos, porque não foram
por ela carregados; as mentiras que o companheiro contava, dizendo a todos, na cidade, que a mulher estava
visitando parentes; quando era procurado pela família ou por amigos da moça, procurava ser evasivo, evitando
contato; o economista voltou a viver com a ex-esposa, de quem se separara de fato. Enfim, ninguém viu o crime,
ninguém presenciou agressão do réu contra a pretensa vítima, ninguém o viu carregando seu corpo ou levando-a
para qualquer lugar, ninguém pôde informar o que, verdadeiramente, ocorreu com a mulher. Ainda assim, foi o
economista denunciado por homicídio, qualificado por motivo fútil, além de ocultação de cadáver. O corpo nunca
foi encontrado, apesar de a polícia ter vasculhado a área. No final de 1993, o juiz da Comarca de Uberlândia
impronunciou o réu, alegando inexistir prova da materialidade do crime. Recorrendo, o Ministério Público obteve a
pronúncia do acusado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RSE 26.111-5, Uberlândia, 1.ª C., rel. Rubens
Lacerda, 26.09.1995, v.u.). Mencionou-se no corpo do acórdão que as evidências estavam a demonstrar que o réu
teria matado a vítima e escondido o corpo e, havendo sérias dúvidas quanto à morte da ofendida, melhor seria deixar
que o júri decidisse, em homenagem ao princípio in dubio pro societate. Impetrou-se habeas corpus no Supremo
Tribunal Federal, que, entretanto, manteve a pronúncia, fundamentando-se no entendimento de que, para a
admissibilidade de acusação, não é necessária a prova incontroversa do delito, bastando o convencimento do juiz a
respeito de sua existência (HC 73.522 – MG, 2.ª T., rel. Carlos Velloso, 19.03.1996, v.u.). O acusado foi levado a
julgamento pelo Tribunal Popular e condenado por 5 votos contra 2, à pena de 13 anos de reclusão (homicídio
qualificado e ocultação de cadáver). Recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão do júri,
mencionando: “No seu aspecto fático, a questão é realmente complexa. Isso ocorre sempre que o corpo da vítima
desaparece sem deixar vestígios. Fica sempre a dúvida: será que a vítima realmente morreu? Será que ela foi
assassinada e o cadáver destruído ou oculto? Será que a vítima apenas escafedeu-se sem deixar e sem dar notícias?
E se algum dia ela aparecer viva?! (...) Como é de costume, nesses casos a defesa sempre se aferra ao famoso caso
dos irmãos Naves, de Araguari, o mais famoso erro judiciário do país. É um risco que todos nós, que lidamos com a
área do direito, somos obrigados a correr. Toda atividade humana é falível como o próprio homem. Na aplicação da
lei não é diferente, mesmo porque não há nunca Justiça humana absoluta, em face da notória e incontornável
falibilidade do homem – quia humanum errare est. No caso concreto, entretanto, a única maneira possível de se
constatar um possível erro judiciário seria o aparecimento da vítima, viva. Afora tal caso, há de prevalecer a decisão
do Tribunal Popular. Se, entretanto, os ventos do destino soprarem para o rumo diverso, isto é, se algum dia Maria
Denise reaparecer viva (talvez por pessimismo, creio que isto jamais acontecerá), duas situações novas surgirão,
uma a compensar a outra. O erro judiciário ficará patenteado, mas, em compensação, uma vida humana (no caso de
Maria Denise) ressurgirá das cinzas. Deus queira que isso aconteça... para o bem de todos. Do réu, porque se livrará
de vez da pena imposta pelo Júri de Uberlândia e terá direito a indenização por parte do Estado. Dos familiares de
Maria Denise, porque voltarão a vê-la entre eles. Dos jurados, porque o destino terá evitado persistir o erro
coletivo por eles praticado. Dos juízes togados, porque o direito imperou, ainda que tardiamente. De qualquer
sorte, no caso concreto, não há como cassar a decisão do júri. Ela não é manifestamente contrária à prova dos
autos, pois se alicerça na maioria lógica do conjunto probatório” (TJMG, Ap. 116.258-5, Uberlândia, 1.ª C., rel.
Gudesteu Biber, 26.05.1998, v.u., citação feita em Homicídio sem cadáver, p. 109-112). E mais: o condenado, em
2000, ingressou com revisão criminal, pleiteando a sua absolvição, por inexistir prova concreta da materialidade do
delito, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido, fundamentando-se nas mesmas teses, isto é,
de que é possível formar a prova da existência do crime por intermédio de indícios (mentiras contadas pelo réu,
ausência de motivo para a vítima desaparecer deixando filha pequena e falta de comunicação às autoridades quanto
ao sumiço da amásia) (TJMG, Rev. 168.765-6, Uberlândia, Grupo de Câmaras Criminais, rel. Odilon Ferreira,
11.09.2000, v.u.). Com a devida vênia, segundo nos parece, jamais a materialidade do crime de homicídio poderia
ter sido formada com a união de vários indícios, todos frágeis, sem qualquer formação indutiva da existência de tão