Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

comparecer à audiência e prestar, oralmente, esclarecimentos sobre o laudo ou outros elementos de prova
concernentes à sua especialidade, desde que seja, realmente, necessário. Cabe ao juiz verificar o grau de interesse
da parte nessa oitiva. Não se deve tomar como regra a inquirição do perito em audiência, pois isso iria perturbar – e
muito – o desenvolvimento do seu trabalho na elaboração de outros exames imprescindíveis. Por outro lado,
quando a lei faz referência a “esclarecerem a prova”, naturalmente, está voltada ao laudo realizado, que não deixa de
constituir prova pericial. Ao mencionar, no entanto, “responderem a quesitos”, deve-se compreender que sejam
quesitos suplementares, diversos daqueles já enviados ao perito e respondidos por escrito. Não haveria o menor
sentido em obrigar o perito a responder oralmente o que já o fez por escrito. Ademais, corretamente, faculta-se ao
perito que forneça suas respostas às indagações ou aos novos quesitos formulados, conforme a complexidade
exigida, por meio de laudo complementar. Assim fazendo, torna-se evidente não necessitar comparecer em
audiência. Excepcionalmente, estando o laudo complementar ainda de difícil compreensão, poderá o magistrado
designar data específica para ouvir o perito, a pedido das partes ou de ofício. Caso o laudo complementar seja
oferecido em tempo hábil, ou seja, antes da audiência, é possível que o juiz mantenha a intimação para que ele
compareça à data designada.
12-E. Assistentes técnicos a qualquer tempo: admite-se que a parte, durante o curso do processo,
ofereça assistentes técnicos, ainda que o prazo regulamentar tenha sido ultrapassado (art. 159, § 4.º). Portanto, o
correto é, assim que o perito oficial começar a elaborar o seu exame, as partes apresentarem quesitos e indicarem
assistentes. Admitidos estes, o juiz os intimará acerca da conclusão do laudo pericial, quando, então, eles poderão
elaborar os seus exames. Porém, durante a instrução, mesmo que concluída a perícia oficial, as partes têm a
faculdade de indicar assistentes, solicitando prazo ao juiz para os laudos serem ofertados ou para que sejam
diretamente inquiridos em audiência (art. 159, § 5.º, II).
12-F. Material para contraprova: a perícia oficial deve guardar material suficiente para a realização de
contraprova, isto é, para a eventual análise de outros técnicos, normalmente os assistentes indicados pelas partes.
Sem o referido material, tornar-se-ia impossível criticar o laudo oficial, em determinadas situações. Assim,
havendo possibilidade de ser guardado (o que não ocorre, por exemplo, com o cadáver, que precisa ser sepultado),
deve-se fazê-lo. Os assistentes terão acesso ao material no ambiente do órgão oficial, significando que não podem
retirá-lo de lá. Assistidos estarão por qualquer perito oficial (e não necessariamente pela pessoa que fez o exame).
12-G. Perícia complexa: nada mais natural que, em casos de exames complexos, possa o magistrado
encaminhar o assunto a diversas áreas da perícia oficial. O mesmo ocorrerá com os assistentes envolvidos. Logo, a
norma não traz nenhuma inovação fundamental.
12-H. Remuneração dos assistentes técnicos: até a reforma processual penal de 2008, o CPP nem
mesmo previa a participação, no processo, de assistentes técnicos. Atualmente, encontra disposta pelo art. 159,
mas sem mencionar a sua remuneração. É caso de aplicação analógica, valendo-se do novo CPC: “Art. 95. Cada
parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que
houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”.
Prossegue-se, no § 3.o: “quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da
justiça, ela poderá ser: I – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor
do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II – paga com recursos alocados no orçamento da União, do
Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado
conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4.º Na
hipótese do § 3.º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova,
contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a
perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o