Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

que adotamos em nosso O valor da confissão como meio de prova no processo penal, p. 80). Deve-se considerar
confissão apenas o ato voluntário (produzido livremente pelo agente, sem qualquer coação), expresso
(manifestado, sem sombra de dúvida, nos autos) e pessoal (inexiste confissão, no processo penal, feita por
preposto ou mandatário, o que atentaria contra a segurança do princípio da presunção de inocência). Além disso, é
incorreto dizer que alguém, não suspeito, nem acusado pelo Estado, ao admitir a prática de um fato considerado
criminoso, está confessando. Na realidade, nessa hipótese, trata-se da autodenúncia ou autoacusação. Considerase,
também, como requisito essencial para caracterizá-la o discernimento, que é a faculdade de julgar as coisas
com clareza e equilíbrio, pois um indivíduo insano não pode admitir sua culpa validamente. Exigir-se a sua
produção diante da autoridade competente implica afastar do cenário da confissão os peculiares depoimentos
feitos a policiais fora da delegacia, como, por exemplo, durante o trajeto do local do crime para o distrito policial.
Esta situação deve ser considerada um testemunho e não confissão. O ato precisa ser solene, público e reduzido a
termo, justamente porque o interrogatório é o momento ideal para a sua ocorrência, respeitando-se as formalidades
legais. Finalmente, a confissão pressupõe a admissão de fato criminoso e não de qualquer fato prejudicial ao réu. O
afastamento de qualquer desses requisitos pode acarretar a indevida aceitação e valoração de atos inconciliáveis
com o devido processo legal.
2. Natureza jurídica e objeto da confissão: trata-se de um meio de prova, isto é, um dos instrumentos
disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao
direito e às regras de experiência.
3. Espécies de confissão: há, fundamentalmente, duas espécies: a) quanto ao local, ela pode ser judicial
ou extrajudicial. Se produzida diante da autoridade judicial competente para julgar o caso, trata-se da confissão
judicial própria. Se for produzida perante qualquer outra autoridade judicial, incompetente para o deslinde do
processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria. No mais, quando a admissão de culpa é formulada
diante de autoridades policiais, parlamentares ou administrativas, competentes para ouvir o depoente em
declarações, trata-se da confissão extrajudicial; b) quanto aos efeitos gerados, a confissão pode ser simples ou
qualificada. A primeira ocorre quando o confitente admite a prática do crime sem qualquer outra alegação que
possa beneficiá-lo. A segunda liga-se à admissão da culpa, quanto ao fato principal, levantando o réu outras
circunstâncias, de modo a excluir sua responsabilidade ou atenuar sua pena. Exemplo desta última: quando o réu
admite ter furtado o bem, invocando, entretanto, o estado de necessidade.
Art. 197. O valor da confissão 4-6-B se aferirá pelos critérios 7 adotados para os outros elementos de prova, e para a
sua apreciação o juiz 8 deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe
compatibilidade ou concordância.
4. Valor e fundamentos da confissão: a melhor e mais útil maneira de se avaliar o valor da confissão é
conhecer o fundamento que levou o réu a empreendê-la. Sendo ato antinatural, porque a natureza humana não é dada
ao reconhecimento de erros ou falhas, é preciso desvendar os motivos a sustentar a admissão da culpa. Alguns
fundamentos provocam a manifesta ilegalidade da confissão, que não poderá ter qualquer valor judicial. Outros, no
entanto, servem para confirmá-la, dando-lhe segurança e veracidade. São os seguintes fundamentos: 1.º) remorso:
confessa o réu ou indiciado, colhido pelo sentimento de culpa, remordendo-o por dentro, sem lhe dar trégua ou
paz. A perturbação perenemente instalada em seu espírito leva-o a admitir sua culpa. É o constante “instinto de
veracidade” sempre presente no espírito humano, como lembra Malatesta (A lógica das provas em matéria
criminal, v. 2, p. 176); 2.º) arrependimento: é a situação do agente que, compreendendo o aspecto negativo do que
realizou, passa a admitir como possível o seu castigo, estando insatisfeito pela violação da lei. Difere do remorso,
porque o arrependimento é um estado de tristeza, enquanto o outro é doloroso e aflitivo; 3.º) alívio interior: é a