Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

178. Realização do julgamento, independentemente da inquirição de testemunha arrolada: caso a
testemunha tenha sido arrolada sem o caráter de imprescindibilidade, não comparecendo, o julgamento realiza-se
de qualquer modo, tendo sido ela intimada ou não; caso tenha sido arrolada com o caráter de imprescindibilidade,
se for intimada e não comparecer, é cabível o adiamento, como regra, para que possa ser conduzida coercitivamente
na sessão seguinte. Entretanto, arrolada com o caráter de imprescindibilidade, mas não localizada, tomando ciência
a parte de que não foi intimada e não indicando o seu paradeiro, com prazo hábil para nova intimação ser feita,
perde a oportunidade de insistir no depoimento. E mais: caso a parte, ao cientificar-se de que a testemunha não foi
localizada no endereço antes fornecido, indicar novo paradeiro, porém, chegando o dia da sessão, o oficial
certificar que também no outro endereço não foi ela encontrada, o julgamento deve realizar-se normalmente.
Conferir: STJ: “1. Nos termos dos §§ 1.º e 2.º do artigo 461 do Código de Processo Penal, não há nulidade do
julgamento pelo Tribunal do Júri quando a testemunha arrolada com caráter de imprescindibilidade não é inquirida
por não haver sido encontrada no endereço constante dos autos. Precedentes. 2. Na espécie, embora a testemunha
tenha sido arrolada com cláusula de imprescindibilidade, foi intimada e não compareceu ao julgamento, tendo a
magistrada singular suspendido a sessão para que o oficial de justiça a conduzisse coercitivamente, não tendo sido
ela encontrada no endereço declinado no processo, o que afasta a mácula suscitada na impetração” (HC 282691 –
SP, 5.ª T., rel. Leopoldo de Arruda Raposo, 06.08.2015, v.u.).
Art. 462. Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, 179 o juiz presidente verificará se a
urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada
deles. 180
179. Preparo para a composição do Conselho de Sentença: para que tal se dê, o juiz presidente deve
checar se as partes estão presentes, assim como todas as testemunhas indispensáveis, convenientemente separadas
e incomunicáveis. A essa altura, já deliberou acerca dos pedidos de dispensa dos jurados e sobre eventuais pleitos
de adiamento da sessão. Ultrapassada essa fase, poderá voltar-se à formação do Conselho.
180. Novo número de jurados para a composição do Tribunal do Júri: a Lei 11.689/2008 elevou de
21 para 25 o número de jurados componentes do Tribunal Popular. São eles, então, chamados nominalmente para a
verificação da presença.
Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, 181-
181-A anunciando o processo que será submetido a julgamento. 182
§ 1.º O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.
§ 2.º Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal.
181. Abertura dos trabalhos: comparecendo ao menos 15 jurados, há quorum para a instalação da sessão,
que será dada por aberta pelo juiz presidente. O próprio magistrado anuncia o processo a ser julgado (número do
processo, nomes do autor e do réu, classificação do crime) e pede ao oficial que faça o pregão (anúncio na porta do
plenário para que todos tomem ciência, vez que o julgamento é público). Na jurisprudência: STJ: “Instaurada a
Sessão Plenária com o número de jurados legalmente exigido, é desinfluente a posterior dispensa de jurados em
quantidade que não impediu o direito de recusa das partes e a correta formação do Conselho de Sentença” (HC
176.362 – SE, 5.ª T., rel. Laurita Vaz, 27.11.2012, v.u.).
181-A. Momento de arguição de eventual nulidade posterior à pronúncia: todas as falhas ocorridas
após a prolação da decisão de pronúncia devem ser alegadas ao juiz presidente do Tribunal do Júri até a instalação
dos trabalhos da sessão plenária, sob pena de preclusão. Naturalmente, essas são as nulidades relativas, pois as
absolutas não precluem e podem ser aventadas em qualquer fase do processo – e mesmo após o trânsito em julgado