2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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de Direito Civil. Estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale. São Paulo:RT, 2005.BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil. São Paulo: Método,2005. v. 2.BARROSO, Lucas Abreu. Função ambiental do contrato. In: DELGADO, Mário Luiz;ALVES, Jones Figueirêdo. Questões controvertidas no novo Código Civil. SãoPaulo: Método, 2005. v. 4.______. Do contrato com pessoa a declarar. In: HIRONAKA, Giselda MariaFernandes Novaes; TARTUCE, Flávio. Direito contratual. Temas atuais. SãoPaulo: Método, 2008.BELMONTE, Alexandre Agra. Instituições civis no direito do trabalho. 3. ed. Riode Janeiro: Renovar, 2004.BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: RT, 2008.BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Trad. Ricardo Rodrigues Gama.Campinas: LZN, 2003. t. I.BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro:Ed. Rio, 1977. v. II (edição histórica).______. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos Editor, 1896.BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e regras de interpretação doscontratos no novo Código Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.BRITO, Rodrigo Toscano de. Equivalência material dos contratos: civis,empresariais e de consumo. São Paulo: Saraiva, 2007.BUSSATTA, Eduardo. Resolução dos contratos e teoria do adimplementosubstancial. Coleção Prof. Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2007.CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 6. ed. São Paulo: RT, 2017.CÂMARA, Alexandre Freitas. Evicção do bem arrematado em hasta pública.Disponível na Internet: <www.flaviotartuce.adv.br>. Seção do Processo Civil.Acesso em: 3 out. 2005.
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■■■A EDITORA FORENSE se respo
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A todos aqueles que acreditamno Dir
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e alguns de seus textos foram inclu
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Receber um convite para prefaciar u
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aos meus próprios alunos.Da quente
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1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
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5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
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8.2 Contrato estimatório ou venda
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10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
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13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
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Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
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baluartes o princípio da operabili
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no caso, um mandato em causa própr
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comenta tal crise, ao elucidar que
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Nesse sentido, cumpre observar que
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lógica, o Código de Defesa do Con
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razões apontadas pelo magistrado p
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b)c)Se o caso for de aplicação co
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trabalhistas. Arrastamento da respo
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---Plano da existência.Plano da va
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Conforme foi mencionado no Volume 1
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da atual legislação.A título de
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art. 2.035 repercutem no contrato d
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deveres apenas para o doador; o don
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conforme será devidamente desenvol
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expostas a risco, assumido pelo adq
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Assim, é contrato típico aquele q
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de adesão, que constitui um fenôm
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inserida em contrato de franquia, e
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Superior Tribunal de Justiça enten
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fático e econômico do bem de cons
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solidariamente por eventual vício
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da função social dos contratos.O
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CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
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que são unidos por alguma disposi
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e cobrança dos serviços, sendo co
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insubstituível, ocorrerá a extin
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homogêneos. Precedentes do STJ: AA
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Principais classificações do cont
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de consumo, julgue os próximos ite
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(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
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16. (179.º Concurso da Magistratur
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seguir a mesma linha, valorizando s
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brasileira.Por certo é que essa ef
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Passa-se então ao estudo dos princ
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princípio da intervenção mínima
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Pela ementa transcrita, observa-se
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determinados limites, por meio de n
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contratantes, garantindo que a igua
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USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
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Mello: ‘violar um princípio é m
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jurídico perfeito e da coisa julga
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sistema de valores que contrapesa,
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celebrados antes do novo Código Ci
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contratos. O enunciado aqui propost
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carnê (TEC), ou outra denominaçã
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Informativo n. 467 daquele Tribunal
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contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
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Inicia-se pela abordagem do Código
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m)n)o)do contrato, após sua celebr
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verdade, pela leitura da atual codi
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(Segundo Tribunal de Alçada Civil
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Redução para 10% sobre o valor to
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proporcional da utilidade ou vantag
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§ 1.º Os contratos de adesão esc
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Pois bem, há muito tempo se discut
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bem como as úteis, desde que autor
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Superior Tribunal de Justiça (STJ,
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dos contratos atípicos.Por fim, e
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Ao contrário de outras codificaç
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Dentro dessa realidade, o princípi
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III, entre outros comandos, segundo
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efeito, esta era a previsão do art
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de outros deveres de conduta, que i
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no futuro, podendo o julgador decid
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Mas não é só. Pela relação dir
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“Entende-se que, durante as fases
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entendimento constante do julgado
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cessantes. Nos termos do acórdão,
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popularização do uso do nome (ou
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orientar os contratos de consumo a
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Cíveis do Tribunal de Justiça de
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Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
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caracterização do abuso de direit
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cumpriram com as suas (pagar determ
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A mais citada e conhecida decisão
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discussão sobre quitação derivad
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Lembre-se de que, conforme outro en
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haver violado seu dever de informa
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Dever de mitigar o próprio prejuí
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encarar de forma diferente o atual
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erga omnes dos direitos reais, regi
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primeiro contrato como cedente e de
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ocorrência numa delegacia visando
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Ainda sobre o aludido dispositivo,
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444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
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representa, em certo sentido, uma v
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b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
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(D)(E)o direito de arrependimento
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(B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
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(B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
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(C)(D)é lícito às partes estipul
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(C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
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assegurada pela autonomia da vontad
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32.(Promotor de Justiça Substituto
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por meio do qual Fábio prestava as
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matéria de contrato, inclusive no
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Sumário: 3.1 A formação do contr
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positivo, o contrato ainda não ent
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demonstrar a existência da violaç
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celebrar o contrato definitivo sob
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dispositivo que já constava do Có
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Por tais comandos legais, é corret
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- Se o acórdão considerou abusiva
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possível se a isso não se opuser
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declarar como mais uma exceção ao
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de quantia eventualmente antecipada
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enganosa, seja ela por ação ou om
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(Tribunal de Alçada de Minas Gerai
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arrependimento, os valores pagos du
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hoje, assim como introduzindo novos
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presentes, em que as partes realiza
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Além dessas justificativas jurídi
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b)pré-contratual nessa fase, nos c
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(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
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(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
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12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
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17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
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01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
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Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
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possam ter previsto esse evento ano
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seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
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encontra-se coberta pelos riscos pr
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aceitação da revisão contratual
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que as partes procurem ingressar em
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O primeiro deles é o Enunciado n.
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Código Civil, cumpre debater a aus
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existe na expressa hipótese legal
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Pois bem, além da revisão contrat
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renegociar integra o objeto do cont
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de um contrato de consumo não há
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Dentro da melhor técnica, conclui-
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teoria da equidade contratual ou na
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Não há como concordar com tal con
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proteção dos consumidores, até p
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(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
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(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
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prova realizada em 02.04.2005) A re
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Os vícios redibitórios, na versã
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“Direito civil. Vício de consent
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posicionamento.Por certo é que, no
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2) Requerer a resolução do contra
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Código de Defesa do Consumidor. Ma
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descoberta - exagero que extrapolar
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Com o devido respeito, não há com
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correrão os prazos legais (decadê
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pelo qual os vícios do produto sã
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móvel/semovente. Indenização. Ho
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respeitadas as variações decorren
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encerramento.A ilustrar, caso um co
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Seguindo em parte esse último ente
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mais as perdas e danos que tenha so
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constituído.Quanto ao preço da co
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processo”. Sempre se utilizou a d
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‘quando e como lhe determinarem a
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Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
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exatamente ao conteúdo que a doutr
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5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
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garantia existe ainda que a venda t
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Código Civil, deixou de ser viáve
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(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
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respeito dos vícios redibitórios,
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(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
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21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
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redibitórios no Código Civil, é
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Gustavo Tepedino em suas palestras
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faltar um dos elementos essenciais
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nulidade, quando a lei assim o decl
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como os alcoólatras), os viciados
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de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
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A resolução por inexecução volu
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foram rejeitados, com um voto venci
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inadimplemento tout court, passando
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Como exemplo de condição resoluti
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substancialmente com a avença, emb
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Cível do Juizado Especial 20060110
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considerável, na jurisprudência n
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prova do desequilíbrio negocial e
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equitativamente, desde que ouvida a
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seja obrigada a fielmente observar
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da vontade manifestada quanto ao en
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c)d)confiança naqueles pactos em q
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Justiça de São Paulo, Agravo de I
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de cinco dias do encerramento do pa
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(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
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(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
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(D)(E)alterações que ensejaram o
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17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
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onerosidade excessiva em um contrat
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29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
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Sumário: 7.1 Conceito de compra e
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consta do art. 1.647, inc. I, do CC
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2. A venda a non domino é aquela r
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juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
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envolvendo riscos. Em casos tais, s
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É notória, no Direito Civil Conte
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Ainda quanto à estrutura interna d
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de sua nulidade, anulabilidade ou i
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praticamente todos os fins processu
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anulação, será este de dois anos
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quanto a venda de descendente para
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anuência deve ser manifestada por
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constituir negócio oneroso. Entret
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II, do Código Civil”. Álvaro Vi
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“O texto é praticamente o mesmo
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proíbe que o condômino em coisa i
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Sendo muitos os condôminos, dever
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protótipo, poderá o contrato de c
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de pena), sendo também cabível a
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plausível, deve-se aplicar o princ
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26.10.2010).Para encerrar o estudo
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não autoriza a rejeição de todas
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7.6.1 Cláusula de retrovendaConsti
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Voltando à análise da retrovenda
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cônjuge de ambos os contratantes,
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texto legal, percebe-se que tais pr
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da ocorrência da venda ou do seu c
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do acórdão embargado’. Súmula
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“Comercial. Recurso especial. Ope
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CC - é condicional, ou seja, depen
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devedor solvente; b) se desprovido
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superada, pois o novo CPC deixou de
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persona. A regra estabelece, apenas
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depreciação da coisa e todas as d
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CLÁUSULA DE VENDACOM RESERVA DEDOM
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7.8 QUESTÕES CORRELATAS
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04.(Procurador da Assembleia Legisl
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a cargo do comprador, as da tradiç
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(E)Na alienação fiduciária de im
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(B)(C)(D)I e II, apenas.III e IV, a
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subsumir as mesmas regras vistas pa
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Troca entreascendentesedescendentes
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conforme ocorria anteriormente” (
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temporariamente, o poder de aliena
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subsistirá o débito quanto à out
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8.4QUESTÕES CORRELATAS01.(Juiz Fed
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01 - ERRADO 02 - C 03 - C04 - A
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Maria Helena Diniz entende que a ac
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comportamento é incompatível com
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a)b)A doação será formal e solen
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Superada a classificação da doaç
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9.2.2 Doação remuneratóriaA doa
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instante de vida, receberá o benef
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9.2.5 Doação sob forma de subven
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Entretanto, é possível prever uma
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1.641, por ser discriminatória, vi
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comprometer sua subsistência, tamp
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contrário.Por regra, não há dire
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lógicos, apesar de que o posiciona
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Luiz Netto Lôbo afirma:“O valor
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imóveis em nome dos herdeiros var
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A ilustrar, estabelecendo a relaç
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Enuncia o art. 550 do Código Civil
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Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
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prejudique a possibilidade de tutel
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argumento de que o rol é numerus c
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Está sendo proposta, também pelo
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anual refere-se à revogação em v
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9.6QUESTÕES CORRELATAS01.(VUNESP/M
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(D)(E)a doação verbal é consider
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(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
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(E)Bem imóvel gravado com cláusul
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09 - D 10 - B 11 - D12 - B 13 - C 1
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c)um serviço com interesse econôm
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pactuado (art. 566, incs. I e II, d
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Sendo esse último artigo norma de
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que trabalhou na coordenação dos
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alegação em sede recursal, ainda
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consta do art. 413 do CC. Entretant
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vetada, nos seguintes termos, traze
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juiz das regras de hermenêutica co
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Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
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ali expostas, e, nesta relação, a
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havido derivara da culpa exclusiva
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que não há que se invocar a aplic
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CJF/STJ). Também foi exposto que a
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JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
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2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
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além de se tratar de locação por
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despejo, nesse caso específico, o
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recomposição do fundo de reserva
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O locatário fica ainda obrigado ao
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corretas a respeito do tema.10.3.4R
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Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
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os bens móveis que o guarnecem, o
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8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
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contratantes, a cessão do espaço
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d e shopping center exercer posiç
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Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
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to suit, é válida a estipulação
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dispositivo hipótese de responsabi
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às perdas e danos é preciso que o
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de Souza sempre foi um dos grandes
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entendimento reiterado da jurisprud
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formalmente a sua oposição (§ 2.
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é notório, a fiança não admite
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c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
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ferramenta Jurisprudência em Teses
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Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
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Alguns pontos devem ser comentados
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Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
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reclama caução destinada a, minim
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Nesse sentido, da melhor jurisprud
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Aliás, essa previsão deveria ter
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Art. 64 da Lei de Locação -redaç
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Os motivos que podem fundamentar a
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10.3.10.3Da ação revisional de al
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aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
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o u empresarial, o locatário-autor
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direito a renovação do contrato e
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seguinte:----Não preencher o autor
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“Locação comercial. Renovatóri
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c)d)e)O valor da causa corresponder
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A fiança é um contato complexo, e
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contratual em contrário, qualquer
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relator o Min. Paulo Medina, podend
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simples notificação ao locador, p
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responder pelos débitos locatício
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A fiança pode ser total ou parcial
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dívida (parágrafo único do art.
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supressão do direito de defesa das
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Concluindo, como se pode perceber d
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legais da mora (art. 833 do CC). Co
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contratual que prevê a renúncia a
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a)b)c)Fiança legal: é aquela que
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relação jurídica com efeitos tip
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transcrevê-lo para que não haja i
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10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
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decisão monocrática pronunciada e
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aplicação imediata”.Por tudo is
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Publicação: 13.03.2008).Merecem d
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do bem de família do fiador estimu
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“Impenhorabilidade do bem de fam
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Principais regras quanto à extinç
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30 dias seguintes ao termo final do
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devedor.02.(Procurador do Estado/SP
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compra de um imóvel.Diante da situ
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(E)notificar Mauro com antecedênci
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(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
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freezer à venda, mas Cláudia fez
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Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
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mediante utilização de meios pró
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continuidade, a dependência e a su
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desempenho de atividade inerente à
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objetiva pode ser percebida pela gr
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do contrato estiver relacionada à
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aplicação o parágrafo único do
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que podem ser pleiteados independen
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natural ou por profissional liberal
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ajustados. Por outra via, o prestad
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Ademais, a aplicação direta desse
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a)b)c)Empreitada sob administraçã
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exceção deve ser feita se o empre
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dias por força do disposto no par
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Além disso, o construtor ou o dono
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segurança ao consumidor acerca das
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cessantes em face da não conclusã
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modificações exigidas pelo seu do
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a)b)c)d)e)f)g)h)11.5Pelo seu cumpri
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(A)(B)(C)(D)(E)III, IV e V.I, II e
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(C)(D)(E)plano aceito por quem a en
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(C)(D)(E)sejam introduzidas modific
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19.(TJMG - CONSULPLAN - Titular de
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Sumário: 12.1 Do contrato de empr
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Em regra, o comodato terá como obj
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posse anterior, o esbulho praticado
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“Civil. Ação de reintegração
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Pelo teor do enunciado, será facul
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do comodatário (Rodolfo) em relaç
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semelhança, das acessões, sob pen
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do empregador na posse de imóvel d
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de defesa. Inocorrência. Dilação
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bancárias estão permitidas a cobr
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art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
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a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
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guarda em cofres prestados por inst
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fortuito interno, inerente à próp
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RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
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O depositário que, por caso fortui
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autor, este alegou uma série de av
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a)b)c)Depósito legal - é aquele r
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Na doutrina, sempre existiram manif
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do qual o Brasil é signatário, e
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Assim, por esse caminho, o Pacto de
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poderão dar em comodato, semautori
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01.(Juiz do Trabalho - TRT-8.ª Reg
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05.(Magistratura/TJSC - 2013) Assin
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(C)(D)(E)Havendo poderes de substab
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(D)(E)o comodato é o empréstimo g
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para conhecimento de terceiros” (
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relação obrigacional. A vontade d
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ato a ser praticado. O mandato verb
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O mandato admite várias classifica
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a)b)Mandato geral - é a hipótese
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664 do CC). Isso, desde que, logica
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Art. 181. Ninguém pode reclamar o
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f)o seu procurador contratou (art.
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partes, merece um tratamento difere
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Rel. Des. Salles Rossi, j. 29.05.20
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Destaque-se que do mesmo modo concl
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representa o espólio. c) Mandato c
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02.(MP/MG - 2011) Quanto à cessaç
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(C)(D)A compra e venda é inválida
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(B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
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21.(Analista do Ministério Públic
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Sumário: 14.1 Introdução - 14.2
Page 839 and 840:
Mesmo havendo esta autonomia do com
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Enunciado n. 68, prevendo que no co
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previsão em contrário, ou seja, c
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limite estabelecido no inciso I do
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2005, p. 320).A doutrina critica o
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própria, salvo estipulação em co
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c)Comissão mista - é uma combina
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por motivo de força maior, terá d
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alterações introduzidas pela Lei
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Como se pode notar, não houve alte
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e regras de tráfego.Pois bem, tema
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comissão de corretagem nos contrat
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pensamento a respeito da possibilid
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corretor é feito de forma periódi
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pois o que é fundamental é o resu
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trabalho profundo sobre o tema, a r
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02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
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(C)(D)(E)Somente as proposições I
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(B)(C)(D)pela compradora não foi e
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Sumário: 15.1 Conceito e natureza
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deficiência à acessibilidade. Con
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Gonçalves, da seguinte forma: “q
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Código Brasileiro de Aeronáutica
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admissibilidade. V - Agravo improvi
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o seguinte trecho de sua ementa:
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Consumerista, é interessante a sua
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se ao estudo específico do transpo
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A questão era de grande debate e d
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não indenizar”.A referida súmul
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considerando a existência de docum
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“Ação de indenização. Extravi
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Agravo regimental parcialmente prov
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A questão igualmente não é pací
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de levar os seus trabalhadores até
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atender à integral reparação de
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última.O transportador está sujei
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Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
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pretendem ingressar em voos naciona
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passageiro desistir do transporte,
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destinatário, com pontualidade e s
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que a coisa seja entregue a outro d
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Se o transportador mantiver a coisa
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para a pretensão à reparação pe
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(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
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(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
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10 - A 11 - E 12 - C
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de planos” (Contratos..., 2004, p
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alegação de inviabilidade de manu
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Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
Page 937 and 938:
A apólice é o instrumento do cont
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CPC e 364 do CPC. Como a ausência
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purgação’ e comungando com a in
Page 943 and 944:
cobertura. Atraso no pagamento de p
Page 945 and 946:
Imperioso ainda citar a proposta de
Page 947 and 948:
aprovado na V Jornada de Direito Ci
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Conforme as suas precisas justifica
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desrespeitando a boa-fé objetiva:
Page 953 and 954:
entendeu pelo dever de pagar o valo
Page 955 and 956:
Relativamente ao tema, foi aprovado
Page 957 and 958:
“Civil. Acidente de trânsito. Be
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contrato de seguro de vida são mai
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seguro, ocorrerá a exclusão do de
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quando a relação jurídica estabe
Page 965 and 966:
feitas pelo criminoso quando da sub
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Outra inovação da codificação m
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indenização ao valor de interesse
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veículos automotores sofrem, com o
Page 973 and 974:
necessidade de autorização da seg
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campo, pode ser citado o seguro con
Page 977 and 978:
seguradora, transação judicial co
Page 979 and 980:
concordar, de forma alguma, com out
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herdeiros, por falta de menção do
Page 983 and 984:
ou o término da sociedade conjugal
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como beneficiária de seguro de vid
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segurado. Dispositivos constitucion
Page 989 and 990:
prover um capital ou uma renda a um
Page 991 and 992:
“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
Page 993 and 994:
(que inovou ao fixar o prazo de doi
Page 995 and 996:
um exemplo: Nelson celebra um contr
Page 997 and 998:
a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
Page 999 and 1000: da garantia prevista na apólice.05
Page 1001 and 1002: sinistro, mas poderá exigir apenas
Page 1003 and 1004: afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
Page 1005 and 1006: uma pessoa, pelo contrato de consti
Page 1007 and 1008: por vida, podendo ultrapassar a vid
Page 1009 and 1010: distintos, mas regulamentados pelos
Page 1011 and 1012: porquanto fundada em jogo. Hipótes
Page 1013 and 1014: Também o sorteio para dirimir ques
Page 1015 and 1016: censatário, obrigando-se este últ
Page 1017 and 1018: (E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
Page 1019 and 1020: Sumário: 18.1 Introdução - 18.2
Page 1021 and 1022: finalidade, que compreendem, dentre
Page 1023 and 1024: instruídos e melhor remunerados, e
Page 1025 and 1026: CC/2002 para a dação em pagamento
Page 1027 and 1028: que o decisum trata de transação
Page 1029 and 1030: interesse, de cunho patrimonial. O
Page 1031 and 1032: das interações dessa lei específ
Page 1033 and 1034: vontade do consumidor deva se dar t
Page 1035 and 1036: cláusula de renúncia a direito in
Page 1037 and 1038: lavratura do compromisso arbitral,
Page 1039 and 1040: tenha a confiança das partes (art.
Page 1041 and 1042: declarado, expressamente, na conven
Page 1043 and 1044: Atenção: Tanto a transação quan
Page 1045 and 1046: (D)(E)não é passível de anulaç
Page 1047 and 1048: (B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
Page 1049: Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1053 and 1054: ______. Lei de Introdução ao Cód
Page 1055 and 1056: ______. Direito civil brasileiro. C
Page 1057 and 1058: MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
Page 1059 and 1060: ______; ______. Código Civil comen
Page 1061 and 1062: SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
Page 1063 and 1064: ______. Diálogos entre o direito c
Page 1065: Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
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2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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