2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

preço é determinado de forma unilateral, imposto por uma das partes? Na verdade, o
comando legal em questão só está proibindo o preço cartelizado, ou seja, manipulado
por cartéis – grupo de empresas que se reúnem para estabelecer acordos sobre
fixação elevada de preços e cotas de produção para cada membro, com o fim de
dominar o mercado e disciplinar a concorrência –, o que caracteriza abuso do poder
econômico. Essa deve ser a correta interpretação do dispositivo, para salvá-lo e dar a
ele um sentido prático. Realmente, o comando legal deveria ter sido suprimido da
atual codificação, pois não se coaduna com a realidade contemporânea do Império
dos Contratos-Modelo ou estandardização contratual, em que prevalecem os
contratos padronizados (standard) ou de adesão.
Superada a análise dos elementos fundamentais da compra e venda, passamos ao
estudo da sua natureza jurídica, de suas características principais.
7.2
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA
Como se expôs no Capítulo 1, buscar a natureza jurídica de um determinado
contrato é enquadrar a sua classificação diante das mais diversas modalidades
contratuais. Pode-se afirmar que a compra e venda possui as seguintes características:
a) O contrato de compra e venda é bilateral ou sinalagmático, havendo
sinalagma (direitos e deveres proporcionais entre as partes, que são credoras e
devedoras entre si).
b) Constitui contrato oneroso, porque há sacrifícios patrimoniais para ambas as
partes, ou seja, para o comprador e para o vendedor (prestação + contraprestação).
Essa onerosidade é confirmada pela presença de uma remuneração que é denominada
preço.
c) Por regra, a compra e venda é contrato comutativo porque as partes já sabem
de antemão quais serão as suas prestações. Eventualmente, incidirá o elemento álea
ou sorte, podendo a compra e venda assumir a forma de contrato aleatório,