2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

uma verdadeira crise do Direito Privado. Superado esse ponto de pessimismo
sombrio, parte-se para a análise de uma das mais festejadas e atuais teses quanto aos
contratos: o diálogo das fontes.
1.3
A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. DIÁLOGOS ENTRE
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O
CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS
CONTRATOS
Em outras oportunidades este autor já expôs o entendimento pelo qual o contrato é
hoje o instituto jurídico mais relevante para o Direito Privado (TARTUCE, Flávio.
Função..., 2007). Isso porque o contrato exerce um papel importantíssimo, com vistas
à circulação de riquezas, pois confere segurança às relações jurídicas. Porém, não é
esse o seu papel principal. O seu fundamento é a perpetuação da vida humana, ou
seja, o atendimento das necessidades da pessoa. A real função do contrato não é
atender aos interesses do mercado, mas sim da pessoa humana!
Por isso é que o contrato deve ser analisado sob o prisma da personalização do
Direito Privado e do Direito Civil Constitucional, a fim de atender o mínimo para
que a pessoa viva com dignidade. O foco principal do contrato não é o patrimônio,
mas sim o indivíduo que contrata. Aliás, talvez seja por esse motivo que Luiz Díez-
Picazo e Antonio Gullón afirmam que não é correto utilizar a expressão autonomia da
vontade, mas sim autonomia privada, eis que a autonomia não é da vontade, mas da
pessoa (Sistema..., 2003, p. 379).
Diante da valorização da pessoa e dos três princípios do Direito Civil
Constitucional (dignidade da pessoa humana, solidariedade social e igualdade em
sentido amplo), não se pode olvidar que houve uma forte aproximação entre dois
sistemas legislativos importantes para os contratos, sendo certo que tanto o Código
Civil de 2002 quanto o Código de Defesa do Consumidor consagram uma
principiologia social do contrato.
Nesse contexto, muitos doutrinadores propõem hoje um diálogo necessário entre
as duas leis e não mais um distanciamento, como antes era pregado. Por uma questão