2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

do mandatário (representante). b) Mandato tácito – é aquele em que a aceitação do
encargo decorre da prática de atos que a presumem (v.g., início da execução do ato).
V) Quanto à forma de celebração: a) Mandato verbal – é permitido em todos os
casos em que não se exige a forma escrita, podendo ser provado por testemunhas. b)
Mandato escrito – é aquele elaborado por meio de instrumento particular ou de
instrumento público.
VI) Quanto aos poderes conferidos: a) Mandato geral – é a hipótese em que há
outorga de todos os direitos que tem o mandante. b) Mandato especial – engloba
determinados direitos estando, por isso, restrito aos atos ou negócios especificados
expressamente no mandato. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros atos
que exorbitem a administração ordinária, há necessidade de procuração com poderes
especiais e expressos.
Formas de extinção do mandato:
a)
b)
c)
d)
Pela revogação, por parte do mandante, ou pela renúncia pelo mandatário.
Pela morte ou interdição de uma das partes (já que o contrato é personalíssimo).
Pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o
mandatário para exercê-los.
Pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
13.7
QUESTÕES CORRELATAS
01.
(183.º Magistratura/SP – VUNESP) Assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A outorga de mandato por instrumento público exige que o substabelecimento seja feito pela
mesma forma.
O mandato pode ser verbal, ainda que o ato deva ser celebrado por escrito.
Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os poderes
outorgados.
Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o
substabelecido proceder culposamente.
Se tiver ciência da morte do mandante, o mandatário não tem poderes para concluir o negócio
já começado, ainda que haja perigo na demora, pois o mandato cessa com a morte.