2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

O contrato estimatório pode ser corretamente conceituado como um contrato com cláusula
especial de compra e venda em consignação, no qual o consignante transfere ao consignatário,
mediante pagamento de valor estimado, bens móveis para que este último os venda, ou os
devolva, findo o contrato, dentro do prazo ajustado.
02.
(Titular de Serviços de Notas e de Registros/TJSP – VUNESP/2012) Na troca ou permuta de
valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros
descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é
(A)
(B)
(C)
(D)
ineficaz.
inexistente.
anulável.
nulo.
03.
(TJRS – Titular de Serviços de Notas e de Registro – 2013) Sobre a Escritura Pública de
Permuta, é correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento
dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda.
É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento
dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.
04.
(CESPE – TCE-PR – Auditor – 2016) A respeito dos contratos em geral e suas espécies,
assinale a opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Em se tratando de venda ad mensuram de imóveis, há presunção relativa de tolerância de
variação de até 5% na extensão do imóvel.
O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com
ela, dado o princípio da função social do contrato.
É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o
consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior
valor.
É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.
O condômino de condomínio pro diviso não poderá vender a sua parte a estranho se outro
condômino a quiser em igualdade de condições.
GABARITO