2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

cessantes em face da não conclusão da obra. Ademais, trata-se de hipótese de
extinção do contrato.
Prevê o art. 624 do atual Código Civil que, suspensa a execução da empreitada
sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos. Mais uma vez, é de se
concordar com a manutenção da expressão justa causa, podendo ser aplicadas as
regras previstas na CLT, por analogia, se o empreiteiro não for pessoa jurídica. Isso
porque, como se sabe, em casos tais, a competência para apreciar a empreitada pode
ser da Justiça do Trabalho (nesse sentido, entre tantos julgados: TST, Agravo de
Instrumento em Recurso de Revista 17.766/2002-014-09-40.1, 7.ª Turma, Rel. Min.
Guilherme Augusto Caputo Bastos, DJU 20.06.2008, p. 291; TJRS, Recurso Cível
71002010700, Veranópolis, 3.ª Turma Recursal Cível, Rel. Des. Eduardo Kraemer, j.
30.06.2009, DOERS 08.07.2009, p. 134; TRT 3.ª Região, Recurso Ordinário
106/2009-080-03-00.1, 2.ª Turma, Rel. Des. Sebastião Geraldo de Oliveira, DJEMG
24.06.2009; TRT 14.ª Região, Recurso Ordinário 00877.2008.111.14.00-1, 1.ª
Turma, Rel. Des. Elana Cardoso, DJERO 24.04.2009, p. 9).
A suspensão da obra está autorizada no art. 625 do CC, nas seguintes hipóteses:
a)
b)
c)
Por culpa do dono, ou por motivo de força maior (evento previsível, mas
inevitável).
Quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis
de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras
semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o
dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele
elaborado – aqui sim aplicação da teoria da imprevisão.
Se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem
desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar
com o acréscimo de preço.
Ao contrário do que ocorre com a prestação de serviços, o contrato de
empreitada, em regra, não é personalíssimo. Nesse sentido, prevê o estranho art. 626
do CC que o contrato de empreitada não será extinto por morte de qualquer das
partes, salvo se isso for ajustado, em consideração às qualidades pessoais do