2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

1.5.9
Quanto ao momento do cumprimento
Levando-se em conta o momento de cumprimento, assim como as obrigações, os
contratos podem ser instantâneos (ou de execução imediata), de execução diferida e
de execução continuada (ou trato sucessivo).
Os contratos instantâneos ou de execução imediata são aqueles que têm
aperfeiçoamento e cumprimento de imediato, caso de uma compra e venda à vista.
Por outra via, os contratos de execução diferida têm o cumprimento previsto de
uma vez só no futuro. O exemplo típico é uma compra e venda pactuada com
pagamento por cheque pré ou pós-datado.
Por fim, os contratos de execução continuada ou de trato sucessivo têm o
cumprimento previsto de forma sucessiva ou periódica no tempo. É o caso de uma
compra e venda cujo pagamento deva ser feito por meio de boleto bancário, com
periodicidade mensal, quinzenal, bimestral, trimestral ou qualquer outra forma
sucessiva.
Frise-se que tais formas negociais podem referir-se a ambos os deveres
contratuais, dentro da ideia de sinalagma. Na compra e venda, por exemplo, podem
dizer respeito à entrega da coisa ou ao pagamento do preço.
Outrossim, anote-se que, em regra, os contratos instantâneos já cumpridos não
podem ser alterados por fato superveniente, seja por meio da revisão por
imprevisibilidade (art. 317 do CC) ou da revisão por simples onerosidade excessiva
(art. 6.º, V, do CDC). A matéria será aprofundada quando do tratamento da revisão
dos contratos pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.
1.5.10
Quanto à pessoalidade
Os contratos pessoais, personalíssimos ou intuitu personae são aqueles em que a
pessoa do contratante é um elemento determinante de sua conclusão. Diante desse
fato, o contrato não pode ser transmitido por ato inter vivos ou mortis causa, ou seja,
pelo falecimento da parte.
Ocorrendo a morte do contratante que assumiu uma obrigação infungível,